O presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, afirmou nesta sexta-feira (5) que a instituição acompanha junto aos bancos brasileiros os impactos da Lei Magnitsky, aplicada pelos Estados Unidos contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Segundo ele, não há preocupação de riscos ao Sistema Financeiro Nacional (SFN). Com informações do Metrópoles.
De acordo com Galípolo, vários países já lidam com situações semelhantes envolvendo sanções a indivíduos. Ele destacou que as motivações apresentadas pelos EUA para sancionar Moraes são consideradas “inusitadas”, mas reforçou que o acompanhamento seguirá sendo feito sem comprometer a estabilidade do setor bancário no Brasil.
O governo de Donald Trump incluiu o ministro Moraes na lista de sanções em 30 de julho, sob acusação de violações de direitos humanos por meio de decisões judiciais. O magistrado passou a constar no sistema do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) e no site do Departamento do Tesouro. A punição impede acesso ao sistema econômico internacional.
Na última terça-feira (2/9), o Departamento do Tesouro enviou carta a cinco grandes bancos que atuam no Brasil — Itaú Unibanco, Santander, Bradesco, Banco do Brasil e BTG Pactual — pedindo informações sobre a aplicação da Lei Magnitsky em relação a Moraes. O pedido foi motivado por comunicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que alegou dificuldades na execução da medida.
Paralelamente ao tema das sanções, o Banco Central anunciou novas medidas para combater ataques recentes de grupos criminosos ao sistema financeiro. Entre elas está a limitação de transferências via TED e Pix realizadas por instituições de pagamento sem licença, fixando teto de R$ 15 mil. A medida já está em vigor.
O BC também determinou que nenhuma instituição de pagamento poderá operar sem autorização prévia. As empresas já em atividade terão até maio de 2026 para solicitar a regularização. Caso o pedido seja negado, deverão encerrar as operações em até 30 dias. O órgão afirma que as novas regras fortalecem a segurança e ampliam o controle sobre o setor.
