A Declaração Ministerial do G20 sobre Cooperação Tributária Internacional foi aprovada durante a reunião dos ministros de Finanças e Presidentes dos Bancos Centrais do fórum, realizada no Rio de Janeiro nesta quinta-feira.
Aprovado por aclamação, o documento consensuado entre os países-membros do G20 cumprirá o papel de delinear o compromisso do grupo em buscar medidas locais para promover a justiça tributária, medida reconhecida por especialistas e acadêmicos internacionais como fundamental para combater as desigualdades, conforme prioridades da presidência brasileira.
“É a primeira vez que nós, Ministros da trilha de Finanças do G20, falamos em uníssono sobre uma série de questões relativas à cooperação tributária internacional, desde o progresso na agenda de Erosão da Base e Transferência de Lucro até a transparência tributária, incluindo a tributação dos super-ricos”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Ainda durante o evento, Haddad comentou sobre a Reforma Tributária, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados e segue para apreciação do Senado Federal.
“A reforma inclui instrumentos inovadores que mitigam a regressividade da tributação sobre o consumo, como a devolução personalizada de tributos à população de baixa renda. Finalmente, a reforma aumenta os impostos sobre produtos prejudiciais ao ambiente e à saúde geral da nossa população, alinhando o nosso sistema tributário com os objetivos de desenvolvimento sustentável”, disse.
