O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos (foto/ reprodução internet) – conhecida pela pichação “Perdeu, Mané” na Estátua da Justiça, em 8 de janeiro de 2023 – pelo crime de deterioração de patrimônio tombado. O magistrado afastou as acusações de tentativa de golpe de Estado e associação criminosa armada.
A pena fixada por Fux é de 1 ano e 6 meses de reclusão, de dez dias-multa e arcar com os custos da limpeza da escultura em frente ao prédio do STF. “Restam comprovadas, sem qualquer margem de dúvidas, a autoria e a materialidade das condutas imputadas à ré”, escreveu o ministro, cujo entendimento diverge do relator Alexandre de Morais, que propôs pena de 14 anos de prisão.