O ministro Luiz Fux votou nesta quarta-feira (10) pela incompetência do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar a ação contra Jair Bolsonaro (PL) e outros réus da chamada trama golpista. O julgamento foi retomado pela Primeira Turma, após os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flávio Dino votarem pela condenação dos acusados.
Logo no início de sua fala, Fux ressaltou a importância do papel do magistrado e defendeu que o caso deveria ser analisado pela primeira instância.
“A Constituição da República delimita de forma precisa a restrita hipótese que nos cabe atuar originariamente no processo penal. Trata-se, portanto, de competência excepcionalíssima, tal atribuição aproxima o Supremo dos juízes criminais de todo o país”, afirmou.
O ministro explicou que o juiz deve acompanhar a ação penal com distanciamento e imparcialidade. “O juiz, por sua vez, deve acompanhar a ação penal com distanciamento, não apenas por não dispor de competência investigativa e acusatória, mas com o dever de imparcialidade. A despeito dessa limitação, o juiz funciona como controlador da regularidade da ação penal, e segundo é o juiz quem tem a palavra final sobre a justa correspondência de fatos e provas”, disse.
Fux também ressaltou que sua manifestação se concentraria nas questões preliminares, principalmente sobre a competência do STF. “Sinteticamente ao que vou me referir é que não estamos julgando pessoas que têm prerrogativa de foro, estamos julgando pessoas sem prerrogativa de foro”, afirmou.
Ele completou lembrando que cabe ao Supremo julgar apenas autoridades com foro privilegiado. “Compete ao STF precipuamente a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar originariamente nas infrações penais comuns ao presidente da República, ao vice-presidente, a membros do Congresso Nacional, seus próprios ministros e o procurador-geral da República. O primeiro pressuposto que o ministro deve analisar antes de ingressar na denúncia ou petição inicial é verificar se ele é competente”, concluiu.
Acompanhe o julgamento:
