O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), alterou sua posição nos julgamentos dos réus do 8 de Janeiro e passou a defender que não é possível aplicar, ao mesmo tempo, as penas por golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Com informações do Globo.
Segundo o magistrado, o crime de golpe já abrange o outro, o que reduz a pena final dos envolvidos. A mudança sinaliza um novo posicionamento para julgamentos futuros, como o de Jair Bolsonaro (PL), previsto para o segundo semestre, o que anima o entorno do inelegível.
Antes dessa virada, Fux acompanhava integralmente os votos do relator, ministro Alexandre de Moraes. Agora, ele se aproxima da visão do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que sempre defendeu a exclusão de uma das penas.
Em julgamentos recentes, Fux apresentou votos com base nesse novo entendimento e, em conversas reservadas, justificou a mudança como fruto de evolução durante a análise dos casos.
Em 18 ações recentes, o novo posicionamento do ministro já provocou impacto: em cinco delas, seu voto impediu que Moraes formasse maioria para impor penas de 14 anos. Nesses casos, será necessário calcular um voto médio. Em julgamentos da Primeira Turma, Cármen Lúcia e Flávio Dino mantiveram a linha dura, enquanto Cristiano Zanin votou com ressalvas. Já no plenário, Fux seguiu Barroso e apresentou votos distintos.
Fux defendeu penas mais brandas: 11 anos e seis meses nos casos em que Moraes votou por 17 anos, e nove anos e seis meses onde o relator pediu 14.
Essa mudança passou a ser vista com esperança por aliados de Bolsonaro, especialmente após sua divergência no caso de “Débora do Batom”.
A distinção entre os crimes está no cerne da mudança: o de golpe de Estado prevê pena de 4 a 12 anos, enquanto o de abolição do Estado Democrático de Direito varia entre 4 e 8 anos. Segundo especialista, esse segundo crime pode ser absorvido pelo primeiro, conforme o princípio da consunção no Direito Penal. Isso justifica a exclusão de uma das condenações quando os atos ocorrem no mesmo contexto.
