O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Conselho Nacional de Justiça reabra procedimento disciplinar que apura a conduta do juiz catarinense Rudson Marcos, responsável pelo julgamento do caso Mari Ferrer na primeira instância. A ordem é desta quinta-feira.
A apuração solicitada pela União Brasileira das Mulheres havia sido arquivada pelo CNJ em agosto passado. A entidade acusava o magistrado de assédio judicial pela abertura de pelo menos 160 processos contra personagens e figuras públicas que usaram a hashtag #EstuproCulposo em meio ao julgamento do caso.
De acordo com a UBM, Marcos atuou para “cercear a liberdade de expressão e de imprensa para intimidar e responsabilizar civilmente pessoas que se manifestaram sobre o caso de Mariana Ferrer”.
Entre os alvos das ações movidas por Rudson estavam famosos como Angélica, Ana Hickmann, Felipe Neto, Ivete Sangalo, Marcos Mion, Patrícia Pillar e Tatá Werneck.
A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), a deputada estadual Luciana Genro (PSOL-RS), o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e o jornal O Estado de S. Paulo também foram processados.
Os advogados do juiz catarinense afirmaram ao CNJ que a repercussão do caso gerou “verdadeiros ataques à imagem do magistrado através da divulgação de fatos desonrosos e falsos”. Além disso, sustentou que Marcos desistiu da maioria dos processos e outros foram arquivados.
Por isso, o então corregedor-geral do CNJ Luís Felipe Salomão acolheu os argumentos da defesa e disse na decisão assinada nesta segunda-feira 19 não existir “justa causa para prosseguir com as apurações por meio de processo administrativo disciplinar”. Mas a UBM recorreu ao Supremo.
Ao acolher o pedido da entidade, Fux considerou que não cabia a Salomão, através de decisão monocrática, enviar o processo ao arquivo do Conselho, impedindo a possibilidade de apresentação de recurso ao plenário do CNJ. “A segurança, portanto, deve ser concedida a fim de se anular o ato coator, determinando-se ao CNJ que encaminhe os autos para julgamento”, afirmou.
Em 2018, Mariana Ferrer acusou o empresário André de Camargo Aranha de estupro em um clube de luxo em Florianópolis (SC). Dois anos depois, ele foi absolvido por Rudson Marcos.
A expressão “estupro culposo” ganhou repercussão nas redes sociais após os argumentos usados pelo promotor Thiago Carriço de Oliveira serem divulgados pela imprensa. Nas gravações, ele tenta defender a tese de que o empresário não teve intenção de cometer um crime.
