O Sindicato dos Petroleiros do Estado do Amazonas (Sindipetro-AM), filiado à Federação Única dos Petroleiros (FUP), protocolou nesta quarta-feira, 28, representação junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para apuração de irregularidades graves na operação da Refinaria da Amazônia (REAM), situada em Manaus, controlada pelo Grupo Atem.
A ação, encaminhada pela Advocacia Garcez – que representa o sindicato no caso – destaca que a REAM, única refinaria na Região Norte, vem sendo deliberadamente descaracterizada como unidade de refino, contrariando os termos da autorização concedida pela ANP e os compromissos assumidos no processo de privatização da antiga REMAN, em 2022.
Dentre as principais condutas denunciadas, destacam-se:
1. Desvio de finalidade da unidade: a nova estrutura organizacional do Grupo Atem rebaixa a REAM a um mero terminal logístico, omitindo completamente sua função de refinaria;
2. Paralisação das atividades de refino: a suspensão das operações da refinaria por 12 meses, comprometendo o abastecimento regional;
3. Mudança de função, sem revisão formal da autorização, pode configurar infração regulatória e tentativa de disfarçar o abandono da atividade de refino;
4. Risco à segurança energética e ao interesse público regional: a descaracterização da REAM agrava a vulnerabilidade do abastecimento no Norte.
A representação solicita à ANP a abertura de procedimento de fiscalização regulatória urgente; a apuração de descumprimento de obrigações contratuais e regulatórias; a investigação sobre eventual simulação de encerramento da atividade de refino; e a aplicação das sanções cabíveis, inclusive suspensão ou revogação da autorização de operação, se for o caso.
Segundo o advogado Ângelo Remédio, da Advocacia Garcez, essas práticas violam a política energética nacional e representam risco iminente à continuidade do abastecimento de combustíveis na Região Norte. “A atuação do Sindipetro-AM visa proteger o interesse público, a segurança energética e os direitos da população da região”, diz ele.
A representação junto à ANP é um desdobramento da reunião ocorrida na segunda-feira, 26, entre representantes da FUP, Sindipetro-AM, ANP e Ministério de Minas e Energia (MME), que analisou impactos negativos da gestão da REAM. Entre eles, queda no fator de utilização da refinaria, que caiu de 70%, em 2022, para cerca de 20%, em 2024; redução de cerca de 26,5% na produção de derivados na refinaria, no mesmo período; ampliação da dependência de importação de derivados na região; prática de preços 10% acima da média nacional em 19 dos 28 meses após a privatização da refinaria, entre janeiro de 2023 e abril de 2025; demissão de trabalhadores em larga escala; redução da massa salarial dos empregos diretos, em cerca de R$ 1,2 milhão; queda na arrecadação de ICMS pelo estado do Amazonas decorrente das atividades de refino.
MME envia ofícios ao Cade
Os consumidores da região Norte hoje pagam em média os preços mais altos do país para o diesel e a gasolina. Diante disso, o MME informou à FUP que enviou ofícios para o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) pedindo providências contra práticas anticoncorrenciais nos mercados de distribuição e revenda de diesel, gasolina e GLP (gás de cozinha).
O documento, assinado pelo ministro do MME, Alexandre Silveira, cita expressamente a Refinaria da Amazônia. O MME diz que a unidade tem praticado preços significativamente superiores não apenas ao das demais fornecedoras, mas também ao PPI (preço de paridade de importação). Além disso, destaca o contexto de interrupção nas operações da refinaria, que estaria operando apenas como terminal desde o primeiro semestre de 2024.
