Nessa segunda-feira (14), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou uma lista de setores que serão ofertados no quinto ciclo de leilões do programa de Oferta Permanente de Concessão (OPC) — isto é, do programa de privatizações da agência. Marcado para o dia 17 de junho, o leilão terá 16 setores distribuídos por cinco bacias sedimentares, sendo quatro marítimas e uma terrestre.
A ANP é uma autarquia federal vinculada ao Ministério de Minas e Energia, responsável por regular, contratar e fiscalizar as atividades econômicas que envolvem a exploração, desenvolvimento, produção e comercialização de petróleo, gás natural e biocombustíveis no Brasil. Criada pela Lei do Petróleo (Lei nº 9.478/1997), a ANP surgiu durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC), que promoveu a abertura do setor à iniciativa privada após décadas de monopólio da Petrobrás.
Embora a ANP tenha autonomia técnica, suas decisões seguem diretrizes formuladas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão presidido pelo ministro de Minas e Energia e composto por membros de diversos ministérios. Ou seja, as ações da ANP — como os leilões de concessão de blocos exploratórios — passam pelo próprio governo. No entanto, essa autonomia operacional também permite que a agência atue com certa independência em relação a pressões políticas imediatas.
O leilão em si já é um escândalo. Afinal, parte da riqueza nacional — e de uma riqueza que se tornará cada vez mais disputada, dado o seu caráter esgotável — está sendo entregue ao grande capital. Mas mais escandaloso ainda é o fato de que, entre as bacias que serão leiloadas, está a Bacia da Foz do Amazonas, localizada na chamada Margem Equatorial.
Entre as 31 empresas habilitadas para o leilão, 18 são brasileiras — embora sejam dominadas pelo capital estrangeiro. O conjunto das empresas listadas é o seguinte:
Brasil (18)
- Aguila Energia e Participações Ltda.
- Apoema Consultores em Óleo e Gás Ltda.
- Atem Participações S.A.
- Dillianz Petróleo & Gás Natural – Biocombustível S.A.
- Dimensional Engenharia Ltda.
- Energizzi Energias do Brasil Ltda.
- Federal Energia S/A
- Fluxus Óleo, Gás & Energia Ltda.
- Grupo Ubuntu Ltda.
- Lux Oil Ltda.
- Mandacaru Energia Ltda.
- Newo Óleo e Gás Ltda.
- NTF Óleo e Gás Ltda.
- Origem Energia S.A.
- Petroborn Óleo e Gás S.A.
- Petróleo Brasileiro S.A.
- PetroRecôncavo S.A.
- Westlawn Energia Brasil Ltda.
Reino Unido (2)
- BP Energy do Brasil Ltda.
- Shell Brasil Petróleo Ltda.
Estados Unidos (2)
- Chevron Brasil Óleo e Gás Ltda.
- Exxonmobil Exploração Brasil Ltda.
China (3)
- CNODC Brasil Petróleo e Gás Ltda.
- CNOOC Petroleum Brasil Ltda.
- Sinopec Exploration and Production (Brazil) Ltda.
Noruega (1)
- Equinor Brasil Energia Ltda.
França (1)
- TotalEnergies EP Brasil Ltda.
Portugal (1)
- Petrogal Brasil S.A.
Catar (1)
- QatarEnergy Brasil Ltda.
Colômbia (1)
- Ecopetrol Óleo e Gás do Brasil Ltda.
Austrália (1)
- Karoon Petróleo e Gas Ltda.
A decisão da ANP gerou uma reação da Federação Única dos Petroleiros (FUP). Em entrevista ao Brasil 247, seu coordenador-geral, Deyvid Bacelar, destacou que, enquanto essas áreas eram liberadas para serem vendidas para petroleiras estrangeiras, a Petrobrás, empresa de economia mista que detinha o monopólio da exploração do petróleo, aguarda uma licença ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) para atuar na região.
“O Ibama nega licença para a Petrobrás, a maior empresa pública do país, e, na sequência, a ANP libera a Margem Equatorial para a atuação de petroleiras estrangeiras. Este é um absurdo que ameaça a soberania energética nacional.”
A Petrobrás tenta, há anos, obter licença do Ibama para perfurar um poço exploratório a cerca de 160 km da costa do Amapá. O pedido, no entanto, foi negado pela autarquia ligada ao Ministério do Meio Ambiente, que é comandado por Marina Silva. Tanto Silva quando a direção do Ibama são ligados a Organizações Não Governamentais (ONGs) que recebem financiamento estrangeiro. Criticando o Ibama, Bacelar declarou que:
“O órgão não tem a prerrogativa de decidir se o Brasil deve ou não explorar petróleo — essa é uma atribuição do Conselho Nacional de Política Energética. O papel do Ibama é determinar a melhor forma de exploração, garantindo que os impactos ambientais sejam minimizados e que a atividade ocorra com segurança para o meio ambiente e para as pessoas.”
Bacelar também alertou para os riscos de o Brasil voltar a ser dependente de petróleo importado caso novas reservas não sejam descobertas. Atualmente, o País é autossuficiente, com produção de cerca de 3,5 milhões de barris por dia, sendo 78% oriundos do pré-sal.
A decisão da ANP esclarece o motivo de o Ibama, a serviço de interesses estrangeiros, negar licença à Petrobrás. Para o grande capital, o petróleo da Margem Equatorial deve ser explorado apenas pelos grandes monopólios, como a Chevron e a TotalEnergies. Para o grande capital, o petróleo brasileiro não pertence aos brasileiros.
O silêncio do governo Lula enquanto a ANP leiloa a Margem Equatorial é vergonhoso. É uma capitulação diante de uma operação de roubo em plena luz do dia das riquezas nacionais.
É preciso não apenas denunciar o caráter ilegal dos leilões, como atropelar a sabotagem do Ibama e explorar imediatamente a Margem Equatorial. É preciso, ainda, ir além, estatizando a Petrobrás e estabelecendo o controle operário sobre a empresa.
