É possível que alguma vez você tenha se deparado com alguma pessoa com cobranças sobre a atuação da Polícia Militar para a prefeita ou prefeito da cidade. Ou mesmo sobre a qualidade do ensino superior público em universidades federais ou estaduais.
Estas confusões sobre atuação de cada agente político são comuns, afinal, o que é responsabilidade das prefeituras, dos governos e da presidência? Ou mesmo quais atribuições legislativas quando se é vereador(a), deputados(as) estaduais, federais ou mesmo senadores(as).
Vamos conhecer melhor as funções de prefeitos e vereadores?
Prefeitura
Ao tomar posse, o prefeito ou prefeita se torna chefe do Executivo municipal. Com isso, pode se pensar que a Prefeitura é quem deve cuidar de obras públicas municipais, da coleta de lixo e limpeza urbana, da iluminação pública, do ordenamento territorial e manutenção de vias, assim como arrecadar os impostos devidos.
No que tange a segurança pública, a Constituição Federal coloca que ela é “dever do Estado, direito e responsabilidade de todos”. Essa visão compartilhada faz com que seja de responsabilidade do município as funções de prevenção aos crimes e de proteção dos espaços públicos e do patrimônio municipal.
Quanto à gestão educacional e de saúde, a descentralização do Estado brasileiro promoveu uma gestão compartilhada que coloca a cada ente federativo uma atribuição. Dessa forma, cabe aos municípios cuidarem da Educação Infantil e do Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano.
Na saúde cabe ao gestor municipal executar ações e serviços no território com a aplicação de recursos próprios e os repassados pela União e pelo estado.
Como exemplo, o município é responsável pela administração das Unidades Básicas de Saúde (UBS), sendo que estas fazem parte da Política Nacional de Urgência e Emergência, do Ministério da Saúde.
Além disso, como as municipalidades tem direito ao Fundo de Participação dos Municípios, a Prefeitura deve gerir a utilização não só desses, mas como de todos os recursos e patrimônio sob a sua responsabilidade.
Confira algumas das atribuições de uma prefeita ou prefeito:
- elaborar a Lei Orgânica do Município;
- enviar projetos à Câmara Municipal e avaliar as propostas legislativas dos vereadores;
- gerir o ordenamento territorial;
- gerir o orçamento municipal;
- zelar pelo patrimônio histórico-cultural do município;
- garantir o transporte e a iluminação pública;
- cuidado compartilhado da segurança pública;
- organizar o trânsito;
- oferecer espaços públicos de lazer;
- cuidar da educação e saneamento;
- zelar pela proteção do meio ambiente;
- zeladoria urbana e coleta de lixo.
Câmara de vereadores
Da forma como rege o princípio da separação de poderes, na esfera municipal o responsável por este último são os vereadores.
A vereança tem como primado a fiscalização da gestão da cidade assim com o de legislar para os munícipes.
Para completar, esses agentes políticos tem a função julgadora, uma vez que avaliam as contas públicas e apuram infrações por meio de CPIs.
Portanto, o trabalho da Câmara é conjunto ao da Prefeitura e deve ser conduzido de forma harmônica para que contemple os mais variados anseios da sociedade.
Eleições 2024
As eleições municipais de 2024 ocorrem em 5.668 municípios, só não acontecem em Brasília e Fernando de Noronha. O primeiro turno está marcado para 6 de outubro.
Nos municípios com mais de 200 mil eleitores em que o primeiro colocado não obtiver mais da metade dos votos válidos, o segundo turno deve acontecer em 27 de outubro.
