O governo federal deu um grande passo para reparar uma das maiores fraudes já registradas contra aposentados e pensionistas do INSS. A proposta apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao Supremo Tribunal Federal (STF) prevê que o ressarcimento integral e corrigido pela inflação comece no dia 24 de julho e que todos os atingidos sejam contemplados até o fim deste ano.

Os pagamentos serão realizados em lotes quinzenais, alcançando aproximadamente 1,5 milhão de pessoas por etapa. “A nossa ideia é que, de maneira rápida e célere, venha a fazer o ressarcimento de todos de maneira integral”, garantiu Gilberto Waller, presidente do INSS. A devolução será feita diretamente na conta do beneficiário e levará em conta o IPCA como índice de correção monetária. Segundo Waller, mais de 3,4 milhões de segurados já contestaram os descontos indevidos.

A medida depende da homologação do acordo no STF, no âmbito da ADPF 1236, proposta pela AGU para assegurar segurança jurídica e agilidade no processo. O relator da ação, ministro Dias Toffoli, já determinou a suspensão da prescrição de ações judiciais sobre o tema, o que reforça o compromisso com uma solução definitiva.

Atendimento a todas as vítimas

Durante a audiência de conciliação, o advogado-geral da União, Jorge Messias, foi direto: “Nós estamos vindo aqui, como Estado brasileiro, reconhecer direitos e pedir ao judiciário nacional que a gente encontre um caminho juridicamente seguro para fazer o pagamento a milhões de aposentados e pensionistas vítimas dessa fraude criminosa”. Messias também explicou que o ressarcimento será feito sem depender da responsabilização prévia das entidades investigadas.

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, destacou que o trabalho vem sendo feito desde o início do governo. “Essa foi a missão principal dada pelo presidente Lula. Desde então, pude presenciar um governo completamente debruçado sobre esse tema”, afirmou. Ele também ressaltou o esforço para ampliar o atendimento, em parceria com os Correios, para alcançar quem ainda não acessou os canais digitais do INSS. Mais de 1 milhão de pessoas já foram recepcionadas presencialmente nas agências.

E para levar o atendimento a populações indígenas e quilombolas, o governo criou os PrevBarcos, unidades flutuantes da Previdência, que começarão a operar na segunda quinzena de julho. Dessa forma, assegura que todos os atingidos pelos desvios possam solicitar seus reembolsos.

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Ainda há obstáculos

Mesmo com os avanços, o processo ainda enfrenta entraves. A liberação dos recursos depende de crédito extraordinário, que deve ser autorizado por Medida Provisória. O STF ainda não decidiu se os valores estarão ou não fora do teto de gastos para 2025 e 2026. Até o momento, a suspensão nacional das ações judiciais relacionadas ao tema segue sem definição.

Vale lembrar que entre 2019 e 2022, durante o governo Bolsonaro, o sistema de consignados do INSS foi abandonado à própria sorte, tornando-se alvo fácil para entidades fantasmas e convênios fraudulentos que desviaram cerca de R$ 2,1 bilhões de aposentados e pensionistas. Foi a gestão Lula que realizou auditorias e investigou o escândalo.

E o governo continua fazendo a sua parte. Por meio da proposta apresentada, reafirma o compromisso de garantir que cada centavo seja devolvido aos aposentados e pensionistas prejudicados. A expectativa é que, com a homologação do acordo, a justiça e o executivo atuem em conjunto para virar essa página com a dignidade e a rapidez que os beneficiários merecem.

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Da Redação

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Last Update: 25/06/2025