Fraude no INSS e Bolsa Banqueiro
por Paulo Kliass
O Banco Central (BC) divulgou recentemente a edição mais atualizada de seu Boletim de Estatísticas Fiscais. Segundo as informações constantes no documento, o volume de despesas com o pagamento de juros da dívida pública em março alcançou a cifra de R$ 75 bilhões. Esse dado só vem confirmar a tendência de manutenção de tais gastos orçamentários em um patamar bastante elevado. Vale lembrar que o total observado em 2024 foi de R$ 950 bi, representando um crescimento de 32% em relação ao verificado em 2023.
As expectativas criadas com a possibilidade de mudança na Presidência do BC foram completamente frustradas a partir do início deste ano. Desde o dia seguinte à posse de Gabriel Galípolo no comando do órgão o que se tem verificado é a continuidade da política implementada por seu antecessor. Lula passou mais de 2 anos criticando Roberto Campos Neto por sabotar seu governo por meio da SELIC elevada. Porém, a gestão de Galípolo já promoveu dois aumentos na taxa oficial de juros de 1% a cada reunião do COPOM que presidiu, com uma encomenda de outra subida na reunião desta semana.
Isso significa que a o programa apelidado de “Bolsa Banqueiro” continua a pleno vapor. Por se tratar de despesa “não-primária” o pagamento de juros da dívida pública não entra no cálculo do esforço fiscal. Assim, como o governo decidiu também não promover nenhuma mudança nesta metodologia enviesada, os gastos financeiros não devem observar nenhum limite, nem sofrer cortes ou contingenciamentos. Para eles, os recursos que seriam escassos no entender do Tesouro Nacional, não sofrem nenhum tipo de restrição. Ao contrário, quando se trata de beneficiar o financismo, os recursos sempre abundam.
Despesa com Juros ou ressarcimento aos aposentados?
No entanto, ao contrário do que ocorre com tal tratamento VIP oferecido pela equipe de Haddad ao limitado e seleto grupo de detentores de títulos da dívida pública, o governo não admite nenhum outro tipo de despesa que possa influenciar o sacrossanto compromisso com o equilíbrio fiscal. Os representantes dos interesses do neoliberalismo no interior da Esplanada dos Ministérios não se cansam de plantar notícias e factoides sugerindo que não tardarão medidas para conter ainda mais as despesas primárias.
A cada semana saem novas informações alertando para necessidade de eliminar os pisos constitucionais para saúde e educação, além das tentativas de desvincular os benefícios previdenciários em relação ao salário-mínimo. Não contentes com os limites draconianos impostos pelo Novo Arcabouço Fiscal que Haddad apresentou a Lula em 2023, os alarmistas que operam dentro do governo sugerem ainda mais arrocho com propostas que deveriam tornar a austeridade ainda mais rigorosa. O foco desse pessoal é sempre a redução de direitos sociais.
A maldade mais recente se relaciona à solução que o governo vai oferecer para a fraude nos descontos dos aposentados e pensionistas da previdência social. Trata-se de um esquema que vigorava há anos no sistema do INSS, com algum grau de leniência por parte dos responsáveis no âmbito também do Ministério da Previdência. Os cálculos efetuados pelos órgãos de controle e revelados até o momento apontam para um total de R$ 6,5 bi. São valores bilionários que foram subtraídos de forma criminosa das contas de milhões de beneficiários a título de contribuição para entidades assistenciais e/ou sindicais. Ora, como tal ilícito ocorreu no interior da administração pública federal, cabe à União ressarcir de imediato os lesados – independentemente de prosseguir com o indiciamento penal e criminal dos responsáveis por tais ações.
Mas aqui novamente surgem as dificuldades apresentadas pelos defensores ardorosos do superávit primário. O Ministro da Fazenda tem se esquivado em apontar de onde sairiam os recursos para a correção de tal injustiça cometida. Assim, passam a ser aventadas hipóteses de que o INSS utilizaria fontes próprias para tal operação ou mesmo de que as empresas de apostas esportivas poderiam ser chamadas a oferecer tal contribuição. Na verdade, tudo se assemelha a uma cortina de fumaça para esconder o essencial: a União é que deve oferecer imediatamente os valores para esse fim. E o Tesouro Nacional é a fonte mais ágil e cristalina para tanto.
Como é sabido, os recursos existem. Trata-se tão somente de estabelecer quais são efetivamente as prioridades dos gastos governamentais. Ora, se o governo promoveu a transferência de R$ 75 bi ao sistema financeiro durante o mês de março para pagamento de juros da dívida pública, por que ele não pode realizar despesas de natureza social ainda mais prioritárias? Esse valor de março corresponde a um gasto de R$ 3,3 bi por dia útil daquele mês. Desta forma, o que se pode concluir é que bastariam 2 dias de tal dispêndio para cobrir com folga o total das fraudes a serem restituídas aos aposentados e pensionistas.
Prioridade de Haddad é o andar de cima.
A disparidade entre a natureza desses dois tipos de gasto público é mais do que evidente. Os detentores de títulos da dívida são fundamentalmente bancos e demais instituições financeiras. De forma indireta, se beneficiam de tais transferências efetuadas pelo Tesouro Nacional as camadas situadas no topo de nossa pirâmide da desigualdade social e econômica. Já os beneficiários do INSS somam mais de 40 milhões de indivíduos, com um perfil bastante distinto do anterior. Deste total, 71% recebem valores mensais inferiores ou iguais a um salário-mínimo. Se considerarmos o universo até 2 salários-mínimos como valor de benefício mensal, a porcentagem chega a 85% do total de aposentadorias e pensões.
Assim, a tentativa dos dirigentes da política econômica de se esquivar aa responsabilidade pelo ressarcimento reflete seu comportamento frente ao atendimento dos interesses de diferentes setores da sociedade. Quando de trata de cumprir o pagamento de juros da dívida, os recursos do Bolsa Banqueiro nunca faltam e jamais são questionados. Por outro lado, quando se trata de restituir valores que foram roubados de grupos vulneráveis da base de nossa sociedade, aí entram em campo os defensores do rigor da austeridade fiscal para evitar que o Tesouro Nacional arque com tal pagamento.
Enquanto isso o núcleo do governo aparenta não compreender as razões para a queda de sua popularidade, inclusive junto ao eleitorado que sempre foi o mais fiel a Lula. A verdade é que o problema reside menos na comunicação e mais na essência das políticas públicas. É fundamental que Lula desperte para tal situação e aponte mudanças efetivas na condução do rumo da política econômica. O Brasil precisa urgentemente de mais desenvolvimento e menos rigor austericida. O Palácio do Planalto precisa tomar para si essa tarefa, que seja tarde demais.
Paulo Kliass é doutor em economia e membro da carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental do governo federal.
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