O 11º Fórum Parlamentar do Brics, realizado no Congresso Nacional, divulgou declaração conjunta na qual reafirmou o compromisso com um “sistema multilateral de comércio baseado em regras abertas contra medidas protecionistas unilaterais e injustificadas e suas repercussões na economia global”.
Se citar diretamente o presidente norte-americano, Donald Trump, os parlamentares apoiaram o comércio com regras inclusivas, justas e transparentes, orientado por consenso e ancorado no direito internacional.
“Enfatizamos a importância de evitar medidas unilaterais que possam afetar negativamente o comércio global e o desenvolvimento econômico, e incentivamos o diálogo e a cooperação em conformidade com a Carta das Nações Unidas (ONU) e as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC)”, dizem.
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No documento, eles reiteram também preocupação com o uso de medidas coercitivas unilaterais, incluindo sanções ilegais, que produzem efeitos negativos sobre o crescimento econômico, o comércio, a energia, a saúde e a segurança alimentar, especialmente no Sul Global.
O fórum defendeu a reforma das instituições de Bretton Woods — o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), conhecido como Banco Mundial.
Para os parlamentares, a governança desses organismos deve refletir “a importância dos mercados emergentes e países em desenvolvimento, incluindo os países de menor desenvolvimento relativo”.
COP 30
O documento destaca ainda que o Brasil sedia em novembro 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 30).
Para os parlamentares, é preciso reforça a “urgência de enfrentar as mudanças climáticas” e instam os países a “elevar suas ambições em alcançar as metas e objetivos” do Acordo de Paris.
“Reconhecemos que um meio ambiente equilibrado é essencial para o bem-estar das gerações presentes e futuras, e intensificaremos os esforços legislativos para implementar ações voltadas à restauração de ecossistemas, à conservação da biodiversidade, à preservação de recursos hídricos, à redução da poluição plástica, ao fortalecimento de infraestrutura resiliente a desastres e à identificação de soluções para combater a desertificação, tempestades de areia e poeira, degradação do solo e secas, entre outros desafios ambientais”, diz o documento.
