Uma pesquisa do Sebrae em parceria com a FGV revela que a formalização de microempreendedores individuais (MEI) gera impacto econômico entre R$ 19,81 bilhões e R$ 69,56 bilhões.
Segundo o mesmo estudo, quem obtém CNPJ aumenta a renda de 7% a 25%.
Além do ganho financeiro, a regularização garante acesso a crédito, benefícios previdenciários e participação em licitações públicas. Emissão de notas fiscais e redução de impostos também estão entre as vantagens, conforme dados divulgados nesta quarta-feira (15).
Sebrae oferece suporte para regularização
De acordo com Décio Lima, presidente do Sebrae Nacional, a formalização permite que negócios alcancem mercados mais amplos.
“Com o CNPJ, o empreendedor amplia oportunidades, aumenta a renda e garante longevidade para a empresa”, afirmou. A instituição disponibiliza cursos e orientações práticas para auxiliar no processo.
Passo a passo para se tornar MEI
Para se regularizar, é necessário acessar o Portal do Empreendedor. O MEI deve faturar até R$ 81 mil anualmente ( 6.750 por mês) e não pode ter participação em outras empresas.
A contratação de um funcionário é permitida, desde que respeite o salário-mínimo ou piso da categoria.
Empresas com faturamento de até R$ 360 mil devem se enquadrar como microempresas. Acima desse valor e até R$ 4,8 milhões, o registro é de pequena empresa.
O MEI é isento de impostos federais como IRPJ, PIS e Cofins, conforme detalhado no site do Sebrae.
Prazo para reingresso no Simples Nacional termina em 31 de janeiro
Empreendedores excluídos do regime têm até 31 de janeiro para quitar dívidas e solicitar reentrada.
Quem não regularizar a situação até a data será removido definitivamente do sistema em fevereiro de 2025.
Criado em 2006, o Simples Nacional unifica o pagamento de seis tributos federais e reduz a carga fiscal para MEIs, micro e pequenas empresas.
A medida busca simplificar obrigações tributárias e incentivar a formalização.
Empresas têm até 31 de janeiro para quitar dívidas e retornar ao Simples Nacional
