Por Luiz Filgueiras e Graça Druck
Na atual conjuntura política, o terceiro governo Lula passa por um momento crítico, de pressões e ataques sistemáticos por parte do capital financeiro e de seus prepostos e representantes no Parlamento e na mídia corporativa. A ladainha é a mesma de sempre: para eles o ajuste fiscal permanente resolverá todos os problemas do país; particularmente é “a” precondição incontornável para que se possa ter maiores taxas de crescimento de forma sustentável.
No entanto, agora, a campanha agressiva da direita neoliberal para que o governo corte gastos escalou, de forma ousada, alguns degraus, algo que já foi tentado, sem sucesso, em vários momentos e governos anteriores. Exige-se que os benefícios da Previdência (aposentadorias) e Assistência Social (Benefício de Prestação Continuada – BPC) sejam desvinculados do salário-mínimo. Cobra-se o fim dos pisos mínimos criados pela Constituição de 1988 para proteger os gastos públicos em Saúde (15% da receita líquida da União) e Educação (18% da receita de impostos). Ameaça-se, assim, o financiamento de ambas.
Está-se diante de uma verdadeira blitz do capital financeiro e de seus representantes e prepostos contra os interesses da maioria da população. Embora não seja surpresa, esse comportamento das frações hegemônicas do grande capital e da burguesia brasileira, desconectado do mundo real das classes trabalhadoras e populares, impressiona pela rudeza e estupidez no trato da questão social.
A pandemia da Covid, que colocou de joelhos todos os países do mundo, teve o seu auge há pouco, em 2020. No Brasil, apesar do comportamento genocida de Bolsonaro e de seu governo (que implicou em mais de 700 mil mortes), o SUS (Sistema Único de Saúde) teve um papel fundamental no combate ao vírus, elogiado por todos (exceto os bolsonaristas-neofascistas), inclusive pelos que agora querem cortar os recursos destinados à Saúde. Um sistema que, apesar de ser subfinanciado, é reconhecido internacionalmente como uma política pública universal de excelência.
Não é segredo para ninguém de que o terceiro governo Lula, mais do que os anteriores, está sendo, desde o início, tutelado pelas forças políticas do capital financeiro. Elas impedem que o programa econômico-social aprovado nas urnas em 2022 seja posto em prática. E os dois instrumentos que possibilitam que isso aconteça são o Banco Central independente (não em relação ao capital financeiro) e o denominado Novo Arcabouço Fiscal (NAF).
E aqui chegamos ao centro do problema: o NAF é incompatível com a manutenção dos pisos constitucionais da Saúde e da Educação. Com a regra, nele estabelecida, de que o gasto público, a cada ano, só pode crescer 2,5%, mesmo que o crescimento das receitas ultrapasse esse percentual, a tendência é de que, dinamicamente, os gastos com a Saúde e Educação passem a absorver uma parcela cada vez maior do total dos gastos — porque eles sobem tanto quanto as receitas.
Estamos em um momento decisivo para o presente e o futuro da Saúde e da Educação dos brasileiros, em particular de sua esmagadora maioria que necessita de serviços públicos de qualidade e em quantidade suficiente, que possam atender a todos. A luta em defesa dos pisos constitucionais é a luta maior a ser travada na conjuntura presente e imediata, enquanto parte do esforço mais geral de redução das desigualdades estruturais que caracterizam, secularmente, a sociedade brasileira.
Não se pode perder mais tempo, esperando, passiva ou apenas reativamente, o que as forças políticas reacionárias do capital, do Centrão, da direita neoliberal e da extrema direita farão; ou acreditar e confiar na infinita capacidade de negociação de Lula. A hora exige uma mobilização imediata e permanente, essa urgência não pode ser postergada. A Saúde e a Educação de qualidade são dois pilares fundamentais para redução das desigualdades sociais, cuja importância é facilmente reconhecida pela maioria da população.
Luiz Filgueiras é professor titular da Faculdade de Economia da UFBA. Graça Druck é professora titular da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFBA.
Este artigo não expressa necessariamente a opinião do Jornal GGN.
