O Exército Brasileiro continua a se esconder atrás de uma cortina de sigilo, utilizando estratégias cada vez mais questionáveis para evitar a divulgação de informações cruciais sobre os oficiais signatários da “Declaração ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro”. Esse manifesto, que no final de 2022 clamava por um golpe contra o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, tornou-se um símbolo da resistência de setores militares à transparência e à democracia.
Em mais uma capítulo da batalha que esta coluna travou com os militares por mais transparência e acesso à informação, os militares que já haviam perdido um recurso em segunda instância para revelar quantos signatários da carta fazem parte da tropa, entraram na madrugada desta terça-feira (13) com um recurso para não informarem sequer este dado.
Um ponto alarmante neste caso é que o recurso de incidente de correção, impetrado por volta das cinco e meia da manhã, correu algumas poucas horas após a conclusão de um mandado judicial movido por um dos militares investigados. Este militar alegava que seu direito à defesa havia sido comprometido por não ter acesso às informações do processo de sindicância.
O Exército utilizou esse mandado como justificativa para paralisar a sindicância principal e suspender o prazo de 30 dias para conclusão da sindicância conforme informado em resposta ao pedido da coluna via Lei de Acesso à Informação (LAI). Essa manobra, realizada às pressas na madrugada, levanta sérias questões sobre as verdadeiras intenções do Exército em relação à transparência e à responsabilidade institucional.
Juristas consultados pela coluna afirmam que não há base legal para que um mandado como esse tenha o poder de paralisar a sindicância e o prazo para a sua conclusão. A utilização desse mandado, segundo os especialistas, é uma clara tentativa de protelar a divulgação de informações e evitar que a sociedade brasileira saiba quantos e quais oficiais ainda estão na ativa e foram signatários do manifesto golpista.
O Exército parece estar disposto a explorar qualquer brecha ou justificativa legal para impedir que esses dados venham à tona. Essa postura não só evidencia uma resistência à transparência, mas também sugere um esforço coordenado para proteger aqueles que formalmente apoiaram um movimento de sublevação militar.
O recurso de incidente de correção, movido em um horário inusitado, destaca o nível de desespero do Exército em manter essas informações em sigilo. Não se trata apenas de proteger os indivíduos envolvidos, mas de evitar que a instituição como um todo seja exposta ao escrutínio público. O Exército, que deveria ser um defensor da ordem e da legalidade, se coloca agora como um obstáculo à verdade e à justiça.
O cenário é grave. A tentativa de subverter a ordem democrática através de um golpe militar é uma ameaça existencial à democracia brasileira. E o fato de que o Exército está empregando manobras jurídicas para esconder a participação de seus membros nesse movimento só agrava a situação. A sociedade brasileira tem o direito de saber quem, dentro das Forças Armadas, estava disposto a apoiar um golpe contra a democracia.
Em um país que valoriza a transparência e a responsabilidade pública, as ações do Exército são inaceitáveis. A recusa em divulgar informações básicas sobre a sindicância dos signatários da Carta golpista é um ataque direto aos princípios de transparência e accountability que deveriam guiar todas as instituições públicas.
É imperativo que essas informações sejam reveladas, não apenas para garantir a justiça, mas para preservar a integridade da nossa democracia. O que está em jogo aqui é muito mais do que a reputação de alguns oficiais; é a própria confiança que a sociedade deposita em suas instituições militares. E essa confiança, uma vez abalada, é difícil de ser restaurada.
