O governo Ricardo Nunes (MDB) colocou, desde fevereiro deste ano, a Guarda Civil Metropolitana (GCM) dentro de 20 Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs) para atuação diária dentro das unidades escolares.
Segundo o governo municipal, foram escolhidas pelo critério de “vulnerabilidade e ocorrências”, tendo como base os dados do Gabinete Integrado de Proteção Escolar, órgão que compila os dados da GCM e do Núcleo de Apoio e Acompanhamento para Aprendizagem (NAAPA). Tem como objetivo, mas sem prazo apresentado, colocar a GCM em 800 escolas municipais de São Paulo, de um total de pouco mais de mil escolas.
Para facilitar a repressão às comunidades escolares, os agentes da GCM serão alocados nas unidades escolares mediante participação na Diária Especial por Atividade Complementar (DEAC), que possibilita ao guarda atender nos dias de folga, sob o limite mensal de 10 diárias. De acordo com a prefeitura, mensalmente, são ofertadas, em média, 1.650 vagas.
A legalidade da atuação da GCM dentro das escolas ainda está em debate — que viola abertamente os preceitos educacionais e a própria Constituição — no Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o julgamento sobre a ampliação das funções da GCM para as escolas. Mas a Lei nada vale para os governos reacionários.
Com essa política, a violência do Estado contra o povo foi levada para dentro das escolas, com forte repressão aos alunos e aos professores que procuram fazer milagres para garantir um aprendizado minimamente digno aos estudantes, apesar das péssimas condições e abandono das escolas públicas no País.
Em escolas da capital paulista, são muitas as denúncias da comunidade escolar de casos de agressão por parte de agentes da GCM (Guarda Civil Metropolitana), como em uma escola da zona oeste em que jogaram gás de pimenta nos alunos com idade entre 10 e 14 anos. Uma atuação que imita os procedimentos da PM contra a população pobre e negra.
Com a GCM oprimindo e vigiando até mesmo os professores, invadindo a sala dos professores e abusando até mesmo do café colaborativo dos professores, do qual não contribuem, mas se aproveitam da “boca livre”. As direções escolares, sob pressão, nada fazem contra estas atitudes.
A repressão visa garantir a política de terra arrasada, de destruição do ensino público, com drástica diminuição de recursos e até privatização de escolas.
