“Vamos continuar fazendo justiça tributária”. A fala do ministro da Fazenda Fernando Haddad é o título da matéria principal da mais recente edição da revista Focus Brasil, editada pela Fundação Perseu Abramo, sobre a reação do governo à decisão do Congresso Nacional de derrubar o decreto que ajusta as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A matéria foi ilustrada com a foto do presidente Lula nas ruas de Salvador erguendo um cartaz escrito “Taxação dos super ricos!”.
Ao lado do presidente Lula no lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar na segunda-feira (30), Haddad não deixou dúvidas sobre a resposta do governo. “Pode gritar e falar. Vamos continuar fazendo justiça tributária”. A frase, diz a matéria da Focus, resume o tom firme com que o ministro da Fazenda reagiu à decisão do Congresso.
Haddad reforçou o compromisso com a justiça fiscal e defendeu o decreto como essencial para garantir programas sociais e equilíbrio nas contas públicas, um esforço do governo para corrigir distorções e ampliar a arrecadação de forma progressiva, sem penalizar os mais pobres.
“A revogação imediata provocou reação institucional”, diz a Focus, ao detalhar que no mesmo dia a Advocacia-Geral da União ingressou com uma ação declaratória de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para garantir a validade do decreto presidencial. Jorge Messias, advogado-geral da União, alertou que a decisão do Legislativo representa riscos fiscais graves e fere o princípio da separação de poderes.
A ofensiva do governo incluiu ainda um movimento jurídico para preservar prerrogativas do Executivo, diz a Focus, ao destacar a afirmação de Messias de que “o decreto respeita os limites da lei. Sua derrubada afeta a sustentabilidade fiscal do Estado brasileiro”.
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Para José Guimarães, líder do governo na Câmara, o recurso ao Supremo não é um confronto com o Congresso, mas uma defesa institucional. “Respeitamos a decisão, mas o Congresso também precisa respeitar as atribuições do Executivo”, asseverou.
Palco do embate
As redes sociais também se tornaram palco do embate, observou a revista, ao apontar que diante de vídeos e campanhas que associaram o governo ao aumento da carga tributária, o PT fortaleceu a campanha da “Taxação BBB” (bilionários, bancos e bets) como eixo de sua proposta de justiça fiscal. Haddad entrou em cena rebatendo declarações de Jair Bolsonaro. Ele lembrou que a fome foi drasticamente reduzida e que o Brasil tem hoje a menor taxa de desemprego da história recente.
Ainda em sua fala no evento do Plano Safra da Agricultura Familiar, Haddad criticou novamente as brechas que beneficiam setores privilegiados. “No Brasil, o jabuti é órfão de pai e mãe. Ele aparece numa lei para favorecer um grande empresário. Para tirar esse jabuti do ordenamento jurídico é um parto”, assinalou, ao lembrar que o governo anterior congelou a tabela do Imposto de Renda, penalizando os trabalhadores.
“A atual gestão isentou quem ganha até dois salários mínimos e propõe ampliar a isenção para até cinco mil reais”, diz a matéria, ao citar fala de Haddad sobre a ação covarde do governo Bolsonaro. “O congelamento da tabela do IR foi o aumento mais cruel de imposto que um presidente pode fazer”.
Ajustes evitam prejuízos aos mais pobres
Se permanecer a decisão do Congresso, a estimativa de arrecadação para 2025 cai para R$ 12 bilhões, o que seria, segundo Haddad, suficiente para garantir o orçamento de políticas públicas sem descontinuidade. “Para compensar, o governo prepara o corte de ao menos R$ 15 bilhões em gastos tributários nos próximos dois anos. Uma proposta mais ampla, que atingiria benefícios constitucionais, foi retirada após pedido de líderes do Congresso, diz a matéria.
O objetivo do governo é fazer os ajustes para evitar prejuízos à população mais pobre e manter o equilíbrio fiscal. “Isso vai dar conforto para o Brasil. Não para o governo, mas para o Brasil executar seu orçamento”, reiterou Haddad.
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No final da matéria, a Focus destaca que o governo mantém articulações para aprovar medidas prioritárias antes do recesso parlamentar. “Guimarães informou que buscará alinhamento com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para votar temas como a nova LDO, a PEC da segurança, o PL do Imposto de Renda e o ajuste fiscal”, diz a Focus, ao citar que o líder do governo defendeu o decreto para que aqueles que não pagam imposto, passem a pagar. “E jamais comprometer quem está no andar debaixo”, afirmou Guimarães.
A equipe econômica também prepara a regulamentação da taxação de grandes fortunas e a revisão de incentivos fiscais ineficientes.
Bolsa Família e trabalho
Entre outros temas importantes, a edição 196 da Focus aborda os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) que desmentem o preconceito contra o Bolsa Família, programa que na verdade impulsiona a inserção no mercado formal. “Cerca de 75% das vagas formais em 2024 foram preenchidas por beneficiários do Bolsa Família, contrariando discursos que associam o programa à falta de esforço ou acomodação”, diz a matéria.
Da Redação
