O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, convocou uma reunião de conciliação na ação que discute a privatização de serviços funerários, cemiteriais e de cremação da cidade de São Paulo. A reunião será na próxima quinta-feira 5, às 10h.
Recentemente, o ministro ordenou que o município de São Paulo devia retornar a cobrar os valores do serviço funerário praticados antes da concessão dos cemitérios à iniciativa privada.
A ação é movida pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), que questiona duas leis municipais que concederam à iniciativa privada a exploração de cemitérios e crematórios públicos e serviços funerários.
Para o partido, essas normas violam a Lei Orgânica local, que atribui ao município o dever de administrar o serviço funerário e os cemitérios públicos e fiscalizar os privados.
A Câmara Municipal de São Paulo deve indicar para a reunião três representantes que integrem comissões permanentes relacionadas ao tema. Além disso, também devem indicar representantes o Tribunal de Contas do município e a Procuradoria.
