Após a revogação pela Câmara dos Deputados da lei que reestabelecia o seguro obrigatório para acidentes de trânsito, o deputado Nikolas Ferreira comemorou no X: “Derrubamos o DPVAT. PT triste, Brasil feliz”. Essa medida foi aprovada pelo Senado na quinta-feira (19) após decisão na noite anterior.
No cenário do trágico acidente na BR-116 em Teófilo Otoni, que resultou em 41 mortos, surge a questão: como serão assistidas as vítimas?
Até agora, doze foram identificadas e espera-se a liberação de mais duas neste domingo (22). Entre os identificados, sete são homens, incluindo um adolescente de 12 anos, e quatro são mulheres. Os corpos serão periciados para confirmar se todos eram passageiros do ônibus envolvido no acidente.
Com o fim do seguro obrigatório, Boris Feldman, especialista em automóveis, alerta que as vítimas de acidentes podem ficar sem indenização.
Segundo ele, isso poderá ser mitigado se os veículos envolvidos no acidente possuírem seguros privados que incluam cláusulas de cobertura específicas. Esses seguros privados geralmente cobrem o veículo em si (o “casco”) e responsabilidades civis, que podem ser por danos materiais aos veículos envolvidos ou por danos pessoais e corporais às vítimas dos acidentes.
Feldman ainda aponta para o risco de litígios, caso os veículos envolvidos não estejam segurados: “Se você se envolver em um acidente no próximo ano e não tiver seguro, pode ser processado pela vítima, seja por danos materiais ou pessoais.”
Ele aconselha que os motoristas incluam em seus seguros a cobertura para danos a terceiros, tanto materiais quanto pessoais, para evitar tais complicações.
A partir de 2025, a obrigação de pagar o seguro DPVAT ou SPVAT não existirá mais, mas Feldman recomenda que os proprietários de veículos adquiram seguros que incluam coberturas para danos materiais e pessoais.
