A dívida do Rio Grande do Sul com a União será objeto de uma reunião de conciliação na próxima terça-feira (25), convocada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A ação, de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do RS, pede a extinção da dívida, considerando a catástrofe ambiental vivida pelo estado após as enchentes de maio.
A população gaúcha vive em situação de calamidade e o passivo do estado com a União chega a R$ 100 bilhões. A OAB divulgou uma nota que destaca a necessidade de uma medida humanitária do Governo Federal para com o Estado do Rio Grande do Sul.
A Advocacia-Geral da União (AGU) contesta a proposta e defende que o Governo Federal já suspendeu o pagamento da dívida por três anos e apresentou um pacote de flexibilização de regras fiscais para ajudar na reconstrução do estado.
O acordo entre o Governo Federal e o estado prevê a suspensão da dívida, estimada em R$ 100 bilhões, e a liberação de R$ 11 bilhões para um fundo de reconstrução do estado. Além disso, R$ 12 bilhões referentes a juros do estoque total da dívida foram perdoados.
O dinheiro que o Rio Grande do Sul deixará de pagar ficará em uma conta específica, que será utilizada exclusivamente para financiar obras de reconstrução, escolhidas pelo próprio estado.
O governo já destinou R$ 85,7 bilhões para custear diversas medidas de socorro e apoio à população, aos empresários e às administrações estadual e municipais.
A ação em pauta tramita no Supremo desde 2012 e pretende revisar as cláusulas da dívida do estado com a União. Com as enchentes que atingiram o estado no mês passado, a entidade passou a defender a extinção do débito e pedir urgência na decisão.
Uma perícia anexada nos autos e feita pela Unicamp aponta que o valor estaria praticamente quitado e que a sobra se refere apenas à aplicação de juros sobre juros. Considerando essa possibilidade, o novo cálculo reduziria o saldo em 70%.
Com agências
(PL)