Jorge Messias, advogado-geral da União (AGU), afirmou que a decisão da Meta de acabar com a checagem de publicações no Facebook e no Instagram dá urgência ao debate sobre a regulação das redes sociais no Brasil. O CEO da empresa, Mark Zuckerberg, anunciou a medida nesta terça (7).
“Torna-se ainda mais premente a necessidade de criar um novo marco jurídico para a regulação das redes sociais no Brasil”, afirmou Messias à coluna Painel na Folha de S.Paulo. O tema tem sido discutido atualmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) atualmente.
A AGU é um dos órgãos do governo federal dedicado ao combate à desinformação na gestão de Lula. Para Messias, a decisão de Zuckerberg mostra que seu foco está no modelo de negócios.
“Infelizmente, como os algoritmos da empresa são secretos, essa escolha tende a intensificar a desordem informacional em um ecossistema digital que já enfrenta desafios significativos relacionados à disseminação de fake news e discursos de ódio”, prossegue.
O advogado-geral da União afirma que a Meta vinha colaborando com o trabalho do órgão no combate às fake news até a guinada do discurso de Zuckerberg.
O dono da Meta vem se aproximando do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, e nomeou um aliado do republicano para o conselho da empresa. Ao anunciar o fim da moderação de conteúdo, ele alegou que a medida tem como objetivo “recuperar a liberdade de expressão” nas plataformas.
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