O presidente da Fenafisco, Francelino Valença, participou na última quarta-feira (11) de audiência pública promovida pela Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife. O encontro fez parte de um ciclo de debates voltado à análise das mudanças previstas na reforma tributária, com foco na busca por subsídios para possíveis alterações no Código Tributário Municipal.
Durante sua exposição, Francelino destacou pontos considerados críticos da reforma, especialmente no que diz respeito à perda de autonomia de estados e municípios. Segundo ele, o atual desenho da proposta afronta o pacto federativo ao centralizar a arrecadação e a fiscalização dos tributos em um comitê gestor nacional, composto por representantes estaduais e municipais. “Essa reforma é inconstitucional porque há uma perda de autonomia. O parlamento nacional já havia estabelecido o pacto federativo e agora retira o poder dos entes tributantes”, afirmou.
Francelino também ressaltou que a proposta aprovada pelo Congresso prioriza a tributação sobre o consumo, sem tocar nos tributos sobre renda e patrimônio — o que, segundo ele, contribui para a manutenção de um sistema injusto, que penaliza a população de menor poder aquisitivo. “O Brasil é a 10ª economia do mundo, mas está na 27ª posição em carga tributária. A carga que temos onera desproporcionalmente os mais pobres”, alertou.
Durante a audiência, o presidente da Fenafisco apresentou a Reforma Tributária Solidária, proposta elaborada pela entidade em parceria com especialistas entre 2019 e 2020. O estudo, com cerca de 800 páginas, defende uma tributação mais justa e progressiva, baseada na capacidade contributiva do cidadão. “Infelizmente, essa proposta não foi incorporada nem na reforma aprovada, nem no texto da regulamentação que tramita atualmente no Congresso”, pontuou.
Francelino também chamou atenção para os possíveis conflitos que poderão surgir com a implementação do novo modelo, sobretudo no que diz respeito à divisão das receitas entre os entes federados e à centralização da fiscalização tributária. “É preciso simplificar, sim, mas sem comprometer a autonomia dos entes e sem aprofundar desigualdades. O modelo atual da reforma traz riscos que não podem ser ignorados”, concluiu.
Além do presidente da Fenafisco, participaram da reunião os vereadores Rinaldo Junior (PSB), Carlos Muniz (PSB), Gilberto Alves (PRD) e Samuel Salazar (MDB), além de especialistas da área fiscal e representantes do poder público.
