A Fenafisco esteve representada pelo diretor parlamentar Celso Malhani na assembleia do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (FONACATE), realizada nesta terça-feira (19/08), que marcou também a inauguração da nova sede da entidade em Brasília.
A reunião teve como pauta a apresentação das novas instalações do Fórum, a análise da conjuntura política e o acompanhamento dos debates sobre a Reforma Administrativa. Foram discutidos os trabalhos do Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados e da Câmara Técnica de Transformação do Estado, além do Ciclo de Debates na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP).
Durante o encontro, o deputado André Figueiredo (PDT-CE), líder do partido e integrante do GT da Reforma Administrativa na Câmara, destacou a grande preocupação com as mudanças propostas e os impactos que elas podem trazer ao serviço público e, consequentemente, à sociedade brasileira.
Outros temas tratados incluíram as eleições da Funpresp para os Conselhos Deliberativo e Fiscal, ações judiciais para garantir a natureza indenizatória do Benefício Especial nos casos de migração para o Regime de Previdência Complementar (RPC), além de ajustes nas mensalidades do Fórum.
O centro do debate esteve voltado para a expectativa de apresentação, nas próximas semanas, de novas propostas legislativas sobre a Reforma Administrativa, incluindo uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um Projeto de Lei Complementar (PLP) e um Projeto de Lei (PL).
Com a participação de representantes das principais entidades do serviço público, a assembleia reforçou o compromisso do FONACATE com o diálogo e a articulação em defesa das carreiras típicas de Estado e do fortalecimento das instituições públicas.
