A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) marcou presença na segunda audiência pública do Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Administrativa, realizada na manhã desta terça-feira (17), na Câmara dos Deputados. O diretor parlamentar da entidade, Celso Malhani, participou da mesa de debates e reforçou a defesa da estabilidade no serviço público.
Durante sua intervenção, Malhani destacou os riscos da contratação de servidores temporários como regra, alertando para os impactos dessa medida na qualidade dos serviços prestados à população. “Você não acaba com a estabilidade no serviço público. Você acaba com os servidores estáveis, porque passa a fazer a contratação predominante de servidores temporários, e nós acompanhamos bem como foi isso na última proposta de reforma administrativa”, afirmou.
O diretor da Fenafisco também chamou a atenção para o tempo destinado ao debate do tema no Parlamento. “Estamos aqui falando de reformular um universo legislativo que nasceu nos últimos 37 anos após a nossa Constituição de 1988. Por favor, deputado, reformar 37 anos em 37 dias ou 45 dias, construir essa proposta nos soa como algo bastante perigoso e não necessariamente vinculado aos objetivos anunciados”, alertou.
O coordenador do GT, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), explicou que o colegiado tem como missão propor mudanças na administração pública com foco na melhoria dos serviços oferecidos à população, sem buscar, necessariamente, impacto fiscal imediato. O parlamentar informou que as conclusões do grupo deverão ser apresentadas até o dia 14 de julho e que as contribuições recebidas da sociedade serão disponibilizadas na página oficial do colegiado na internet.
Criado em 28 de maio pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), o grupo de trabalho tem o prazo de 45 dias para apresentar um relatório. A expectativa é de que a proposta seja votada no Plenário antes do recesso parlamentar de julho. Durante a audiência, as entidades representativas ressaltaram a necessidade de maior envolvimento dos estados e municípios nas discussões e criticaram o curto prazo previsto para a construção das propostas.
