O Grupo de Trabalho da Reforma Tributária apresentou o relatório final da regulamentação (PLP 68/24) durante a coletiva de imprensa na Câmara dos Deputados na tarde de ontem (4). O presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Francelino Valença, esteve presente na coletiva representando a entidade que teve participação ativa na construção do relatório. Durante as audiências promovidas pelo GT da reforma foram apresentadas propostas pela Fenafisco com relação a readequação do comitê de harmonização.
Valença, expôs os próximos passos da entidade diante desse avanço: “Após a apresentação do relatório, a Fenafisco, especialmente os integrantes do nosso GT, passa a se debruçar sobre o texto para uma avaliação mais aprofundada, visando propor as necessárias adequações para que o texto reflita as principais mudanças constitucionais, notadamente no que concerne ao imprescindível papel da Administração Tributária”
Segundo o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), a expectativa é de que a proposta seja votada na semana que vem, diretamente no Plenário. Com a aproximação do recesso parlamentar, o governo solicitou urgência para a proposta.
As principais mudanças sugeridas pelo grupo de trabalho incluem a isenção tributária para a cesta básica, excluindo a carne vermelha dos itens beneficiados. O Imposto Seletivo, que visa desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, incluiu jogos de azar. Também foi proposto um sistema de cashback para a população de baixa renda. Além da implementação do split payment, uma ferramenta de cobrança automática de impostos, e a redução de impostos para produtos de saúde menstrual, além de alterações nas contribuições da construção civil, bares, restaurantes e contratos públicos, entre outros setores.
