Desde a aprovação da lei que tipificou o crime de feminicídio, há dez anos, o Brasil registrou ao menos 11.882 vítimas, segundo dados computados até janeiro de 2025 pelo Sinesp, o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O ano passado teve o maior número de casos da série histórica, com 1.459 vítimas, superando os 1.448 registros de 2023. Piauí, Maranhão, Paraná e Amazonas registraram o maior aumento de casos por 100 mil habitantes de um ano para o outro.
A lei do feminicídio alterou o Código Penal para tipificar esse crime em março de 2015. A legislação abrange assassinatos de mulheres em contextos de violência doméstica, familiar ou motivados por misoginia.
No final de 2024, o presidente Lula (PT) sancionou a lei que incluiu esse crime no rol dos delitos hediondos – com isso, a pena aplicada nesses casos, que era de 12 a 30 anos de reclusão, aumentou para 20 a 40 anos. Quando há agravantes, a pena pode chegar a 60 anos, tornando o feminicídio o crime com a maior punição prevista atualmente no Brasil.
Conhecida como Pacote Antifeminicídio, a lei aumenta as penas para crimes cometidos em contexto de violência contra a mulher motivado por questões de gênero, promovendo mudanças na Lei Maria da Penha, no CPP e na Lei de Execução Penal.
De acordo com os dados do Sinesp, a região Centro-Oeste foi a que apresentou os piores resultados a nível proporcional.
Mato Grosso tem o maior índice proporcional de feminicídios, com 1,23 casos por 100 mil habitantes, totalizando 47 vítimas. Em seguida, aparecem Mato Grosso do Sul (1,21) e Piauí (1,18). Outros estados com altos índices incluem Maranhão e Roraima, ambos com 0,98 por 100 mil habitantes.
Por outro lado, os estados com os menores índices proporcionais são Amapá (0,25), Sergipe (0,44) e Ceará (0,44). A primeira unidade federativa também registrou o menor número absoluto de feminicídios, com apenas dois casos.
Em termos absolutos, São Paulo alcançou o pior resultado, registrando 253 casos de feminicídio ao longo de 2024. Proporcionalmente, o número foi baixo em relação aos demais entes federados, com 0,55 a cada 100 mil habitantes. Minas Gerais (133), Paraná (109), Bahia (107) e Rio de Janeiro (107) também figuram entre os estados com maiores registros totais.
Tendo em vista o acumulado da série histórica, Rondônia atingiu os piores índices proporcionais, com média de 2,76 casos para cada 100 mil habitantes. O pior ano no estado foi 2022, quando foram registradas 23 vítimas. Já em termos absolutos, São Paulo acumulou 1.556 casos de feminicídio entre 2015 e 2024.
O levantamento também revela um crescimento contínuo dos casos, que passaram de 535 em 2015 para 1.458 no ano passado. A única exceção foi entre 2022 e 2023, quando houve uma leve redução de 1.453 para 1.448 casos.
As informações do Sinesp foram coletadas juntos às secretarias de segurança pública de cada estado. Ou seja, há possibilidade de o cenário ser ainda mais preocupante, uma vez que unidades da federação com menor capacidade de elucidação de crimes ou menor índice de acesso aos instrumentos de denúncia podem acabar sofrendo com subnotificação.
