Proposta de mudanças no IRPF: ampliação de isenção, imposto mínimo sobre milionários e faixa extra para o 1%
por Guilherme Klein, João Pedro Freitas Gomes e Guilherme Arthen
A reforma tributária sobre a produção e consumo em 2023 deve ser seguida de uma reforma do imposto de renda nos próximos meses. A proposta deve incluir a ampliação da faixa de isenção para R$ 5 mil e reduzir a regressividade, sobretudo no topo da distribuição gerada pelo sistema atual.
Para realizar os exercícios propostos, utilizamos uma combinação da 5ª visita da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADc) e da Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) agregada por centis, como liberado pela Receita Federal.
A combinação das duas bases segue um processo semelhante à Fritscher et al. (2023), Medeiros & Souza. (2015) e Morgan (2017). Ela se dá através dos seguintes passos:
- Filtra-se a PNADc para que se tenha somente indivíduos maiores de 18 anos e ordena-se a base de acordo com a renda.
- Cria-se grupos na PNADc do mesmo tamanho dos centis da DIRPF.
- Compara-se a renda desses grupos e cria-se um fator multiplicador, que segue
. - Caso este multiplicador seja maior do que 1, a renda presente na PNADc é multiplicada por ele.
- Para outras variáveis (Base de cálculo, etc.) distribui-se os valores de cada grupo DIRPF igualmente entre os indivíduos desses mesmos grupos na PNADc.
Para estimação do quanto se paga de IRPF atualmente e das outras simulações, utiliza-se a base de cálculo individualizada proveniente da DIRPF e aplica-se a tabela progressiva (atual e a proposta, no caso dos exercícios que acrescentam uma faixa extra).
Podemos verificar pela Figura 1 acima que, atualmente, há um padrão de progressividade no imposto de renda com relação ao valor das alíquotas efetivas cobradas.
A proposta de taxação dos milionários veio em contexto de tentativa de viabilizar a isenção de imposto de renda para aqueles que ganham até R$ 5 mil.
A ampliação da isenção até R$ 5 mil segue um desenho distinto. A ideia é estabelecer um mecanismo de desconto gradual sobre o montante que as pessoas que ganham mais do que R$ 5 mil e menos do que R$ 7,5 mil pagam atualmente.
A regra sugerida calcula o montante pago da seguinte maneira:
O custo da isenção, nesta formulação, seria de aproximadamente R$ 49,6 bilhões.
A figura 2 mostra as alíquotas efetivas quando combinamos ambas as políticas: a isenção até R$ 5 mil e a taxação de milionários.
A ampliação da isenção até R$ 5 mil tem efeito pequeno na desigualdade medida de maneira agregada.
Já quando se adiciona a tributação dos milionários ao cenário de ampliação de isenção, a apropriação pelos mais ricos cai, sobretudo para o 1% do topo da distribuição, e cresce a apropriação no meio da distribuição.
A tabela 1 abaixo consolida os efeitos arrecadatórios e distributivos discutidos na nota.
