O Orçamento brasileiro é uma arma contra o povo. Desde sempre o Orçamento Federal privilegia os ricos e as empresas e mantêm os pobres fora dele. No Brasil, após a implantação do neoliberalismo por Collor e FHC, isto se tornou uma qualidade, um exemplo de modernidade e progresso. Durante pouco mais de 60 anos em que vigorou a tônica desenvolvimentista houve alguma mudança na política fiscal, com a legislação trabalhista e com os gastos públicos em saúde , educação e assistência social, além do forte direcionamento dos investimentos públicos para a infraestrutura e a criação das estatais. Mas o período também foi aquele em que se implantou a estrutura fiscal regressiva, fortemente estruturada em impostos indiretos e na convivência com evasão fiscal da burguesia brasileira.
Atualmente, no Governo Lula, temos um dos orçamentos que mais beneficiam a grande burguesia e penaliza a classe média, os pequenos empresários e os trabalhadores. O governo patrocina a evasão fiscal, brindando a burguesia com as famosas “isenções fiscais” e pratica uma política fiscal que realiza o lema eleitoral: os pobres ainda mais pobres com o orçamento e os ricos ultra privilegiados com os impostos.
Nos EUA, o governo Trump encaminhou ao Congresso sua peça orçamentária apelidando-a de “One Big Beautiful Bill” ou a “A Grande Lei Linda” embora seja, na verdade, uma apavorante versão das tradicionais bonecas dos filmes de terror. Tanto é assim que o Governo teme que não seja aprovada pelo Congresso. A propaganda oficial afirmas coisas como “Os salários reais dos trabalhadores aumentarão em até US $ 7.200 por ano” e “Os déficits serão reduzidos em até US $ 11,1 trilhões”. Por que o medo? É o temor de que os trabalhadores descubram que a lei é um grande presente para os bilionários. Esse medo é real: a maioria das pesquisas mostra que mais da metade do público se opõe ao projeto de lei, e o índice de aprovação de Trump já caiu para 40%, de acordo com o The Economist.
Há um artigo do New York Times intitulado “O grande projeto de lei de Trump seria mais regressivo do que qualquer lei importante em uma década”, o que quer dizer que os assalariados pagam muito mais impostos que o grande capital. O vice-presidente do Centro de Orçamento e Política disse : “Nunca vi nada que ao mesmo tempo prejudique os pobres e realmente ajude os ricos. ” O presidente do Conselho de Assessores Econômicos da Casa Branca tentou responder às críticas com uma frase cínica , de que a verdadeira distribuição de renda é a que crie um ambiente que as empresas queiram contatar os trabalhadores.
O projeto de lei de Trump certamente faz isso pois corta o financiamento de tímidos programas sociais que tentam reduzir a pobreza e as desigualdades na saúde, entre outros. Por outro lado, o projeto de lei torna permanente a política de corte de impostos de 2017 que deram ao 1% mais rico uma economia de US $ 1,9 trilhões em dez anos. Isso dará, daqui para a frente, aos mais ricos US $ 400 bilhões anualmente, de acordo com o Centro de Orçamento e Prioridades Políticas.
O pior é que essa doação grotesca será financiada pelos cortes planejados nos programas sociais, ou seja, pelos trabalhadores e pelos pobres. A lei maravilhosa de Trump cortará US $ 800 bilhões de programas de saúde e US $ 300 bilhões da assistência alimentar do SNAP (Supplemental Nutrition Assistance Program). Em 2024, cerca de 42 milhões de pessoas recebiam benefícios do SNAP, o que representa aproximadamente 12% da população dos EUA. O valor médio do benefício mensal é de cerca de $175 a $180 por pessoa, embora esse valor possa variar de acordo com a composição familiar e a renda dos beneficiários. Os cortes do SNAP afetarão 11 milhões de pessoas, incluindo 4 milhões de crianças, que deixarão de receber os recursos. Os cortes no Medicaid negarão a 10 milhões de pessoas o acesso a cuidados médicos nos próximos dez anos. O total de cortes nesses programas, calculados em US$ 1,1 bilhão vão substituir os impostos que seriam pagos pelos bilionários que ganham mais de US$ 500.000 por ano. Estes certamente acharão a lei muito linda!
Uma outra medida incluída no projeto de lei proíbe a regulamentação do uso de inteligência artificial por 10 anos. Sem supervisão, os grandes modelos de linguagem serão utilizados para os mais diversos fins, sem que as empresas tenham que reembolsar os setores prejudicados por este uso. À medida que a IA se integra a todos os aspectos da sociedade, ela vai sujeitar o cidadão ao controle de todas suas atitudes e ações, além de aumentar ainda mais a repressão aos trabalhadores e a discriminação contra negros, latinos, árabes, etc. O uso da IA para aplicação da lei significará que os setores oprimidos serão vítimas do encarceramento em massa injusto, de acordo com um relatório do Instituto Nacional de Padrões e Tecnologia.
Embora Trump tenha prometido cidades mais seguras durante sua campanha, os cortes no Medicaid e no SNAP levarão a um aumento da criminalidade, de acordo com o Vera Institute of Justice, que trabalha para acabar com o encarceramento em massa. De acordo com os Instituto, atender às necessidades das pessoas, como saúde e alimentação, torna as comunidades mais seguras. “A pesquisa mostrou repetidamente que a expansão do Medicaid está ligada à queda no crime. Os estados que expandiram o Medicaid como parte da aplicação do Affordable Care Act tiveram uma redução na criminalidade de mais de 5%. Além disso, o relatório do Instituto diz que “o acesso mais amplo aos benefícios do SNAP reduz o crime, com estudos mostrando que o levantamento das restrições do SNAP leva a taxas mais baixas de reincidência e redução da violência por parceiro íntimo, entre outros benefícios relacionado à segurança”.
A política ultra capitalista do governo Trump, se baseia no princípio de que os pobres são inúteis ou criminosos e os gananciosos são produtivos. O exemplo de Trump mostra que isto está errado: a centena de crimes de Trump, sua relação com o baixo meretrício, sua tendência para o sexo com menores de idade são exemplos que os criminosos são os bilionários. Qual é realmente a utilidade de um cassino e de programas de reality show em que Trump se especializou? Apenas poder extorquir dinheiro de débeis mentais.
Os bilionários criminosos da Casa Branca sabem muito bem quais são as consequências de sua política. Sabem que vão tornar a vida sofrida da classe trabalhadora ainda pior ao mesmo tempo que condenam seus setores mais pobres e vulneráveis à miséria e à fome. Eles sabem que se a verdade fosse explicitada e o governo dissesse que vai transferir bilhões de dólares dos programas sociais os bilionários como Musk, Trump e Bezos, haveria uma revolução social nos EUA.
Eles atacam imigrantes e pessoas com deficiência como responsáveis pela situação desesperadora de muitos da população, que estão prestes a se tornar um sem teto , bastando para isso uma emergência médica que tenha que ser paga na caríssima rede privada de saúde norte americana. Tudo de acordo do que reza o chamado Projeto 2025. O Projeto 2025 foi feito de acordo com a doutrina perversa da Heritage Foundation, considerada um dos think tanks republicanos mais nefastos do país. De acordo com essa doutrina, a estrutura de serviços sociais vitais existente nos EUA deve ser totalmente destruída assim como a estrutura do governo federal que significam gastos excessivos como a USAID .
Os proponentes desse plano pretendem retroagir ao período anterior às significativas vitórias trabalhistas da década de 1930. Eles querem derrubar os ganhos dos movimentos pelos direitos civis, das mulheres e das minorias. Eles querem um retorno a uma época de discriminação racial institucionalizada, quando os sindicatos eram ilegais e pessoas com deficiência não tinham direitos perante a lei. Esses políticos do ultra capitalismo querem retornar ao período do chamado laissez-faire, onde o governo toma todas as medidas para favorecer os milionários e bilionários, mas nada fazem para propiciar aos trabalhadores um salário maior e serviços sociais necessários. É o liberalismo desenfreado, onde os ricos são os únicos beneficiados.
A estrutura partidária nos EUA é totalmente burguesa, somente os patrões tem representação no Parlamento e no Executivo. O Partido Democrata provou ser ainda pior que os republicanos, ao criar a guerra na Ucrânia e o genocídio em Gaza. Suas atuais defesas de uma luta contra os oligarcas apenas mal encobrem que seu verdadeiro interesse é recuperar o Senado e a Câmara em 2026.
A luta por sindicatos, seguro-desemprego e Previdência Social na década de 1930 foi vencida nas ruas e nos locais de trabalho, não nas urnas. O sucesso dos movimentos sociais forçou os políticos a promulgarem leis que mitigavam a exploração e a opressão. Somente os trabalhadores organizados podem parar esta guerra contra sua classe. A classe trabalhadora é a maioria da população. Sem a sua participação, nada acontece nos EUA. Em 2005, o Congresso aprovou o projeto de lei Sensenbrenner, que tornava toda pessoa indocumentada um criminoso e tornava crime fornecer quaisquer serviços aos indocumentados, como saúde, serviços jurídicos ou creches. Em 1º de maio de 2006, Dia Internacional dos Trabalhadores, dezenas de milhões de imigrantes realizaram uma greve, chamada “Um Dia sem Imigrante”. A indústria frigorífica teve que fechar naquele dia e os restaurantes fecharam. O Sensenbrenner Bill foi embora silenciosamente.
Esse tipo de mobilização, mas em uma escala maior e mais ampla, pode reverter os planos dos proponentes do Projeto 2025 e da Lei Linda e maravilhosa. Os trabalhadores devem iniciar já uma luta que será longa contra os ataques da burguesia, via Trump. É preciso impedir de todas as formas a aprovação dessa lei horrível e perversa denunciando o que ela significa. É preciso que a classe trabalhadora norte americana apoie a luta contra o genocídio em Gaza a invasão do Irã. É preciso forçar o Governo Trump a cumprir suas promessas de campanha e parar com todas as guerras provocadas no mundo pela mesma ganancia e perversidade com que tentam aprovar a lei feia e pequena.
No Brasil, temos que lutar para derrotar o arcabouço fiscal, que também é uma lei perversa e nojenta. Também temos que exigir a ruptura das relações diplomáticas, econômicas e comerciais com Israel. O inimigo é o mesmo: o imperialismo mundial.
