A Secretaria de Prêmios e Apostas, ligada ao Ministério da Fazenda, informou nesta sexta-feira 11 ter cancelado as autorizações de quatro sites de apostas. O motivo da decisão foi o descumprimento dos prazos de entrega de certificação técnica e documentação pendentes no prazo de 60 dias, contados a partir do início do ano.
Pixbet (que patrocina o Flamengo), xbet (ligado à Caixa Econômica Federal) e Bet do Milhão (da TQJ-Par Participações Societárias S.A, pertencente ao grupo Silvio Santos) eram algumas das 52 bets que receberam, em dezembro, licença temporária da Fazenda para operar.
A condição era apresentar certificações técnicas, como declaração de idoneidade dos jogos online, de integração de meios de pagamento e de regularidade dos estúdios de jogos ao vivo. As empresas afirmavam em dezembro que havia filas para obter essa documentação, o que inviabilizava o cumprimento da agenda da SPA.
Os sites sob restrição permanecerão no ar apenas para garantir que os jogadores consigam resgatar seus depósitos. De acordo com a Fazenda, a suspensão será revista em até 90 dias, quando a empresa regularizar a situação. Caso esse prazo seja descumprido, a secretaria pode caçar a autorização da companhia em caráter definitivo.
Por meio do advogado Nelson Wilians, a Pixbet afirmou ter entregado toda a documentação necessária e está sob análise. Em nota, o grupo Silvio Santos disse que pretende lançar suas plataformas de apostas apenas no segundo semestre deste ano. Por essa razão, o braço de apostas da companhia ainda está finalizando o processo operacional.
