O ex-sargento da FAB (Força Aérea Brasileira) Manoel Silva Rodrigues, que transportou 39kg de cocaína do Brasil a Espanha em um avião da comitiva presidencial do então presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ), foi condenado, no final do ano passado, pelo STM (Superior Tribunal Militar), a 17 anos de prisão, por tráfico internacional de drogas. Ele também foi expulso da Aeronáutica.
Apesar disso, a Força Aérea Brasileira mantém o pagamento de seu salário integral (R$ 5,3mil mensais) – por tempo indefinido – a sua esposa filhos. Isso se dá graças ao instituto da “pensão por morte ficta”, um dos privilégios garantidos por lei à caserna: quando um militar é expulso com desonra da corporação, é considerado “morto em vida”, e sua viúva e/ou filhos passam a receber pensão com o salário integral daquele que recebeu a “morte ficta”. A assessoria de comunicação da Força Aérea confirmou ao DCM que o benefício referente a janeiro já foi pago à “viúva”.
Manoel Silva Rodrigues fazia parte de uma comitiva com 21 militares carregada pelo então presidente Jair Bolsonaro a Tóquio, no Japão, para reunião do G20, em junho de 2019. Conforme mostrou relatório da Polícia Federal a respeito do crime, antes de partir da Base Aérea de Brasília, Manoel recebeu a droga em um motel, no Núcleo Bandeirante. Posteriormente, foi preso no aeroporto de Sevilla, na Espanha, com 39 kg de cocaína na bagagem, então avaliada em R$ 6,4 milhões.
O então sargento foi processado por tráfico internacional de drogas e, em 2022, foi condenado a 14 anos de prisão pela Justiça Militar. Ele recorreu da sentença, apenas para ver sua pena ser aumentada, dois anos depois, pelo STM, a 17 anos de reclusão.
Sargento expulso por tráfico processou Eduardo Bolsonaro por ser proibido de falar à Câmara
Em fevereiro de 2020, o DCM revelou que o então sargento estava processando o deputado Eduardo Bolsonaro por este tê-lo proibido de de prestar depoimento em comissão na Câmara dos Deputados. Manoel buscou Justiça o direito de contar a sua versão dos fatos à Comissão de Relações Exteriores da Câmara então presidida por Eduardo.
Mas, de acordo com o militar, então detido na Europa, o deputado ignorou todos os seus pedidos para se manifestar.
É o que se observa em publicação constante na edição do último dia 9 do Diário Oficial da Justiça do Distrito Federal, que segue abaixo.
Assim, conforme alegou o ex-membro da comitiva de Jair Bolsonaro, no dia 10 de julho de 2020, Eduardo convidou representantes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência e da FAB para se manifestarem sobre os fatos ocorridos em aeronave da comitiva presidencial, pelos quais Manoel Silva Rodrigues foi acusado de tráfico de drogas.
O militar argumentou que tinha direito a manifestar-se perante à referida Comissão (por meio de seus advogados, pois se encontrava preso na Espanha), em razão do direito de resposta que lhe é assegurado por lei.
No mesmo processo judicial movido contra Eduardo, ele disse ter enviado uma série de pedidos por e-mail ao deputado federal, mas que não recebeu qualquer resposta.
Assim, ainda segundo os advogados do militar preso, não restou alternativa a não ser acionar a Justiça para que pudesse ser ouvido, já que, segundo alega, os membros do Gabinete de Segurança Institucional – então sob o comando do general Augusto Heleno – estariam dizendo inverdades a respeito do caso.
Até hoje, ele jamais foi ouvido pela Comissão de Relações Exteriores da Câmara.
