Ainda é cedo para avaliar todas as consequências do novo vazamento envolvendo o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No entanto, uma delas já pode ser mencionada: a de ter sepultado de vez a ideia de que o ministro agia com base na Lei.
Isso ocorre graças às declarações dos assessores de Barroso, que, embora fossem verdadeiros defensores do ministro, dispostos a fazer qualquer coisa que o ordenasse, tinham receio de agir tão abertamente por fora da Lei que fossem punidos por isso.
Em um áudio, um funcionário do TSE se diz preocupado com os relatórios solicitados pelo assessor de gabinete de Barroso no STF. “Temos que tomar cuidado com essas coisas saindo pelo TSE. É seu nome“, diz ele. Em seguida, chega a sugerir um possível caminho para “aliviar isso“, dizendo: “nem que crie um e-mail para enviar para nós uma denúncia“.
Os assessores de Barroso sabiam que o que o ministro lhes pedia era ilegal. O próprio Barroso sabia que era ilegal – do contrário, ele não teria criado esse expediente. Considerasse Barroso que estivesse agindo de maneira legal, ele teria exigido diretamente que o TSE investigasse os seus réus, e não solicitado relatórios que “espontaneamente” apresentassem justamente o resultado que Barroso precisava para as suas ações.
Esclarecido de uma vez por todas que Barroso agia por fora da Lei, fica, então, a única conclusão possível: o ministro é um ditador. É uma figura que age não com base na Constituição, mas com base nos seus próprios interesses. Barroso é, para todos os efeitos, uma figura tão hostil a qualquer sentido que se possa dar à palavra “democracia” quanto eram os generais da ditadura militar.
Para Barroso, ele é a Lei. Ou melhor, era, uma vez que, sem o apoio da burguesia, o ministro passará de um leão feroz a um gatinho encurralado. O que Barroso hoje representa para o regime político não é da maior importância: está em marcha um processo de descarte do ministro que foi muito útil para o grande capital, mas que também acabou causando muita confusão. O problema, no entanto, é o rastro de destruição que o projeto Barroso deixou. Graças a ele, um setor da esquerda nacional apoiou a transformação do regime político em um Estado de arbítrio total.
