O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, votou por reconhecer a obrigação de escolas públicas e particulares de coibir discriminações por gênero, identidade de gênero e orientação sexual.
O objetivo é evitar também o bullying e as discriminações em geral de cunho machista e homotransfóbico.
A Corte julga no plenário virtual uma Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada em 2017 pelo PSOL. Na peça, o partido defende a necessidade de respeitar a identidade de crianças e adolescentes LGBT no ambiente escolar.
A ADI questiona a efetivação de trechos do Plano Nacional de Educação, de 2014.
A erradicação de todas as formas de discriminação é uma diretriz do PNE, mas Fachin ressaltou a necessidade de explicitação interpretativa a fim de que a norma não incorra em inconstitucionalidade por insuficiência de proteção.
“Entendo fazer-se necessária a explicitação, no Plano Nacional de Educação, de que a lei está orientada para a finalidade de combate às discriminações de gênero e de orientação sexual, porquanto todo déficit de clareza quanto a estes objetivos conduz a um correspondente decréscimo de adequação técnica da norma.”
O ministro Alexandre de Moraes acompanhou o voto do relator. Os demais magistrados do STF podem se manifestar até a próxima sexta-feira.
Leia o voto de Fachin:
“necessidade de explicitação interpretativa a fim de que a norma não incorra em inconstitucionalidade por insuficiência de proteção”
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