O senador Fabiano Contarato (PT-ES), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o Crime Organizado no Brasil, encerrou as atividades do ano com um balanço sobre as falhas estruturais e as prioridades urgentes para a segurança pública nacional. Em reunião que contou com a presença do governador de Santa Catarina, o parlamentar defendeu que o combate ao crime deve ser desassociado de palanques políticos e focado na transformação da realidade social.
Para Contarato, a redução da criminalidade no Brasil depende de uma visão sistêmica que considere o crime como um fenômeno social. O senador destacou que o fortalecimento da segurança passa necessariamente por investimentos em escola em tempo integral, saneamento básico, iluminação pública e saúde de qualidade, visando impedir que jovens sejam cooptados por organizações criminosas.
“São vários fatores que permeiam a redução da criminalidade. Agora, quando a pessoa efetivamente opta por praticar crimes, ela tem que ter o grau de reprovabilidade de acordo com a lesividade que ela tenha praticado. Eu defendo que, efetivamente, há casos em que nós temos que tratar igualmente os iguais à medida que eles se desigualem”, analisou Fabiano Contarato.
O senador capixaba criticou o que chamou de criminalização da pobreza, citando como exemplo o aumento de penas para furto de cabos de energia em detrimento de punições mais severas para crimes de colarinho branco. Ele reafirmou sua atuação legislativa para transformar corrupção ativa, passiva, peculato e crimes contra o sistema financeiro em crimes hediondos. “No Brasil, ainda se julga ou se tenta desqualificar uma pessoa pela orientação sexual, pelo gênero ou pela cor da pele. Infelizmente, no Brasil, quando um político é condenado por corrupção, concede-se a ele prisão domiciliar, enquanto os pobres pretos estão morrendo dentro do sistema prisional”, afirmou Fabiano Contarato.