A Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizou, nesta terça-feira (3) o pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a deputada Carla Zambelli tenha prisão preventiva decretada e seja incluída na lista de procurados da Interpol. O requerimento ocorre após a parlamentar, condenada a 10 anos de prisão pelo STF por envolvimento no ataque ao sistema do CNJ, ter deixado o país alegando necessidade de tratamento médico na Europa, sem especificar sua condição de saúde ou destino exato.
Em entrevista à rádio AuriVerde, Zambelli anunciou que solicitará licença do mandato, seguindo caminho semelhante ao do deputado Eduardo Bolsonaro, que também se encontra no exterior.
Juristas apontam que a decisão sobre considerar Zambelli foragida dependerá da análise do STF sobre as reais intenções da viagem. “Se ficar comprovado que a saída do território nacional teve como objetivo evitar a aplicação da lei penal, então poderá ser caracterizada como foragida”, explicou o especialista em direito penal Gustavo Sampaio.
Caso o Supremo acolha o entendimento da PGR, a deputada poderá ter a prisão decretada, ser incluída na lista da Interpol e se tornar alvo de pedidos de extradição ou transferência de execução penal.
O Ministério da Justiça dispõe de instrumentos jurídicos para lidar com condenados que se encontram no exterior, incluindo a transferência compulsória de execução da pena, quando há acordos entre os países, ou a transferência humanitária, que requer consentimento do condenado para cumprir pena em seu país de origem.
No caso específico de extradição, cada nação analisa os pedidos conforme sua legislação interna. Informações extraoficiais sugerem que Zambelli estaria nos Estados Unidos, mas com intenções de seguir à Itália, onde possui cidadania, o que complicaria eventual pedido de extradição brasileiro.
O tratado bilateral entre os países estabelece que a extradição de nacionais é facultativa, deixando a critério das autoridades italianas a decisão final. Além disso, existe a possibilidade de a Itália, governada pela premiê de extrema-direita Giorgia Meloni, conceder asilo político caso entenda que há elementos de perseguição política no caso.
