Em um cenário de crescente demanda por transparência, o Exército Brasileiro enfrenta críticas devido à sua relutância em fornecer informações sobre sindicâncias relacionadas aos signatários da “Declaração ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro”. A declaração, publicada no final de 2022, pedia que os comandantes do Exército rompessem com o Estado Democrático de Direito e apoiassem um golpe de Estado, um chamado antidemocrático que alarmou a nação.
A coluna, por meio de sucessivos pedidos de via Lei de acesso à informação (LAI), buscou detalhes sobre as investigações e punições aplicadas aos militares envolvidos. No entanto, o processo tem sido marcado por adiamentos e respostas evasivas por parte do Exército, que reiteradamente excedeu o prazo legal de 30 dias para fornecer as informações solicitadas.
Processo de Apuração e Resistência do Exército
De acordo com os documentos analisados, o Exército inicialmente informou que processos de apuração de transgressão disciplinar (PATD) foram instaurados contra 46 oficiais supostamente identificados como signatários da declaração. Além disso, uma sindicância foi instaurada para avaliar a elaboração e distribuição da declaração.
Os documentos revelam que as sindicâncias sobre os militares signatários da declaração não foram centralizadas pelo Comando do Exército, mas conduzidas de forma individualizada por cada quartel, dificultando a obtenção de informações consistentes e centralizadas sobre o processo.
Pedidos de informação e Resistência do Exército
Entre os diversos pedidos feitos ao Comando do Exército, estão solicitações para que fossem informados apenas o número de militares da ativa alvo das sindicâncias, sem exigir dados pessoais, detalhes sobre o tipo de punição ou nomes. Mesmo assim, o Exército se recusou a fornecer essas informações básicas. Esta resistência em divulgar dados não sensíveis aumenta a desconfiança sobre a real transparência do processo.
Protelamentos
Os documentos revelam uma série de procedimentos e postergamentos por parte do Exército Brasileiro em responder aos pedidos de acesso à informação:
- Início das Investigações: Processos de apuração foram iniciados contra 46 oficiais identificados como signatários da declaração em quartéis ao redor do país. Além disso, uma sindicância foi instaurada para avaliar a elaboração e distribuição da declaração.
- Protelamentos: Houve várias prorrogações nos prazos de resposta, justificadas pela complexidade das matérias e pela necessidade de coletar informações adicionais.
- Ação Judicial Sob Sigilo: Alega-se que uma ação judicial em sigilo impede a divulgação completa das informações solicitadas. No entanto, não há detalhes específicos sobre essa ação judicial, levantando suspeitas sobre a transparência do processo.
Desde que o atual comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, solicitou a apuração para verificar se houve punição ou não, já se passaram mais de três meses sem que qualquer informação concreta tenha sido trazida à tona.
A insistência do Exército em não fornecer informações claras e completas, mesmo após múltiplas postergações, levanta questões sérias sobre a adesão dos militares aos princípios de transparência e accountability. A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011) estipula que o acesso à informação é a regra e o sigilo a exceção, o que parece não estar sendo respeitado neste caso.
