Quase um ano após a Polícia Militar de São Paulo, sob o comando de Tarcísio de Freitas, ter assassinado, de acordo com os números oficiais, 84 pessoas em apenas duas operações na Baixada Santista, o governo Lula finalmente emitiu uma regulamentação, ainda que moderada, sobre o uso da força por parte dos agentes do Estado.
A regulamentação estabelece que o emprego de arma de fogo será medida de último recurso e que não é legítimo o uso de arma de fogo contra pessoa em fuga desarmada ou que não represente risco imediato de morte ou lesão. Essas medidas contrastam com a conduta dos agentes da PM, que assassinaram um jovem por ter batido no retrovisor de uma viatura e um motorista de aplicativo por causa de uma discussão.
No entanto, essa regulamentação é demais para os grandes patrocinadores do esquadrão de morte denominado Polícia Militar.
Nos últimos dias, governadores de diversas unidades da federação, incluindo Rio de Janeiro, Goiás e o Distrito Federal, decidiram defender abertamente os abusos e crimes cometidos pela Polícia Militar. Em vez de tomarem medidas para responsabilizar os agentes de segurança que cometem homicídios, tortura e outras violações, esses governantes se revelaram cúmplices diretos do terror fascista da PM.
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, classificou o decreto como um “presente de Natal para a bandidagem” e afirmou que as polícias estaduais terão que pedir licença aos burocratas de plantão em Brasília para agir. Além disso, Castro declarou que, caso necessário, entrará com uma ação no Supremo Tribunal Federal para reverter a medida.
Ibaneis Rocha, governador do Distrito Federal, e Ronaldo Caiado, governador de Goiás, também se manifestaram em oposição ao decreto, alegando que a medida representa uma “interferência” do governo federal nas ações policiais locais. Eles usaram termos semelhantes aos usados por Castro, alegando que o crime organizado celebra o grande presente de Natal recebido pelo presidente Lula.
Enquanto o governo federal toma uma posição mais moderada em relação ao uso da força policial, defendendo o uso progressivo da força e a restrição do uso de armas letais, os governadores saem em defesa da PM e criticam as mudanças propostas. Isso revela que, para esses representantes, os interesses da Polícia Militar prevalecem sobre as necessidades de proteção dos direitos da população, e que a violência policial sistemática continua sendo vista como um instrumento legítimo para o controle social.
Além disso, esses governadores estão diretamente ligados aos comandos policiais e são ideologicamente a favor da truculência. A Polícia Militar é uma grande corporação, uma burocracia que tem o seu próprio funcionamento e os seus interesses. Na medida em que o poder dos estados é diminuído por meio da regulamentação, isso acaba afetando diretamente as máfias locais organizadas em torno da PM.
Esses governadores, ao defenderem a Polícia Militar em detrimento das vítimas de sua truculência, revelam sua verdadeira face: são os bandidos do Executivo, servindo aos interesses de uma minoria rica que busca manter seu domínio através da força, além de lobistas da organização mais mafiosa do Estado brasileiro.
