O governo de Luiz Inácio Lula da Silva adotou um controle preventivo de despesas, ampliando o esforço fiscal para R$ 46,6 bilhões nos meses de agosto e setembro deste ano. O valor é três vezes maior do que os R$15 bilhões anunciados em julho pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O objetivo é assegurar o cumprimento das metas fiscais para 2024, evitando violações das normas orçamentárias previstas no arcabouço fiscal.
De acordo com o decreto de programação orçamentária, que incluiu o mecanismo de “faseamento“, os ministérios terão limitações para empenhar despesas, com liberação gradual dos recursos: até setembro, apenas 35% do saldo; até novembro, mais 35%; e os 30% restantes em dezembro.
Os ministérios estão autorizados a gastar somente R$ 17 bilhões em custeio e investimentos durante o período de agosto a setembro.
O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães, destacou que o mecanismo é uma medida de prudência para garantir o cumprimento da meta fiscal, protegendo o governo de riscos como frustrações de receita ou aumento de gastos obrigatórios.
A projeção atual da equipe econômica aponta para um déficit no limite permitido de R$ 28,8 bilhões para este ano.
O decreto também contempla a possibilidade de flexibilização das limitações orçamentárias, permitindo que ministérios justifiquem a necessidade de antecipar mais recursos, sujeitos à aprovação do Ministério do Planejamento.
