O procurador-geral da República, Paulo Gonet, teve uma diretriz afrontada por um membro da Procuradoria-Geral da República que foi designado para recorrer da decisão de segunda instância que mantém o cargo de procurador de Diogo Castor de Mattos, o ex-Lava Jato condenado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) à demissão por ter contratado um outdoor para promover a República de Curitiba.
Membro do MPF há quase 30 anos, com passagem pelo MP do Paraná, Elton Venturi foi nomeado em portaria assinada em 12 de novembro de 2024 para apresentar recurso em busca da demissão de Castor de Mattos. Mas Venturi decidiu, nesta quinta-feira (12), apresentar embargos ao acórdão do TRF-4, abrindo mão do recurso em desfavor do lavajatista. Com isso, em tese, o caso de Castor deveria ser encerrado e o procurador de Curitiba, poupado em definitivo de demissão. Mas a história não acaba aqui.
O coletivo Advogadas e Advogados Pela Democracia, parte ativa neste imbróglio jurídico, decidiu reagir e protocolou na mesma quinta (12) uma arguição de suspeição contra o procurador Elton Venturi. A petição sustenta que Venturi é apoiador declarado da Lava Jato e, ainda mais grave, teria tentado declinar da designação de Gonet para atuar no caso de Castor de Mattos, sugerindo ao PGR “nomear outro procurador ou fazer o recurso ele mesmo”. A postura de Venturi mostra que ele não tinha intenção de contestar a manutenção do cargo de Castor.
Venturi é apoiador da Lava Jato e não esconde isso de ninguém. Em março de 2016, assinou um manifesto de procuradores e professores universitários – ele dá aula na UFPR – em apoio à operação então comandada por Sergio Moro. O manifesto foi divulgado na imprensa e consta na arguição de suspeição que o coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia apresentou à PGR contra Venturi.
O objetivo do coletivo é obter a declaração da suspeição do Procurador Regional Elton Venturi, com a ordem expressa de que protocole desistência imediata da descaracterizada manifestação protocolada como embargos de declaração e a designação de outro PRR que cumpra as ordens designadas pela PGR na fiscalização do cumprimento da lei, zelando pela execução da Constituição Federal.
A portaria que designou Venturi para recorrer em desfavor de Diogo Castor de Mattos deixou claro que o procurador tinha o dever de adotar, de forma fundamentada, as medidas processuais necessárias, mediante a análise do caso, tendo em vista o cabimento de recurso útil.
Além disso, e ainda mais grave, Diogo Castor teria feito a contratação do outdoor usando o nome de uma terceira pessoa, João Carlos Queiroz Barbosa, um cidadão comum que nada tem a ver com a Lava Jato.
O procurador Elton Venturi foi procurado pela reportagem através de seu gabinete, mas não houve resposta até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto.
Entenda o caso
Castor de Mattos foi sancionado à pena de demissão pelo Conselho Nacional de Ministério Público no julgamento do Processo Administrativo Disciplinar nº 1.00997/2020-21. A demissão, no entanto, não é automática: nestes casos, o CNMP precisa acionar o MPF na primeira instância para instaurar a ação que executaria a sanção. Foi neste percurso que a decisão do CNMP sofreu um revés.
O procurador Peterson de Paula Pereira ajuizou ação civil pública de perda de cargo, mas a 1º Vara Federal de Curitiba negou a demissão. O caso subiu de instância, assumido pelo procurador Mauro Cichowski, mas a 12ª Turma do TRF-4 – composta por desembargadores que são lavajatistas – também decidiu poupar Diogo Castor da perda de cargo. É contra essa decisão que a PGR pode recorrer com prazo até o final de janeiro de 2025.
O coletivo de Advogadas e Advogados pela Democracia também já apresentou incidente de suspeição em relação a todos os integrantes da 12ª Turma do TRF4 para julgar apelação em ação popular envolvendo Castor de Mattos.
