O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi indiciado pela Polícia Federal (PF) por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro relacionados à venda ilegal de joias da Presidência da República. Se condenado, o ex-capitão pode enfrentar uma pena que varia de 10 a 32 anos de prisão.
Segundo as investigações, auxiliares do ex-mandatário teriam vendido ou tentado comercializar, com seu conhecimento, quatro presentes valiosos recebidos em viagens oficiais ao exterior. Duas dessas joias foram presenteadas pela Arábia Saudita e outras duas pelo Bahrein.
Além de Bolsonaro, outras 11 pessoas foram indiciadas pela PF, incluindo Mauro César Barbosa Cid, tenente-coronel considerado o braço-direito do ex-presidente durante seu mandato, e dois ex-ministros: Fabio Wajngarten, que chefiava a Secretaria de Comunicação Social (Secom), e Bento Albuquerque, ex-ministro de Minas e Energia, além do advogado Frederick Wassef.
As penas para os crimes de associação criminosa variam de um a três anos de reclusão, enquanto o peculato, descrito no artigo 312 do Código Penal, prevê penas de dois a 12 anos de reclusão, além de multa. Já a lavagem de dinheiro pode resultar em penas de três a dez anos de detenção.
A legislação penal determina que as condenações devem começar pela pena mínima dos crimes julgados, podendo ser agravadas com base em circunstâncias específicas que complicam a situação jurídica do ex-presidente.
Vale destacar que uma eventual condenação no caso das joias pode resultar na inelegibilidade de Bolsonaro por um período mais longo do que o inicialmente definido em outras ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conforme previsto na Lei Complementar 64/1990, conhecida como Lei das Inelegibilidades.
Segundo a lei, essa regra se aplica a quem “for condenado, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena”.