A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal aceitou a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da União contra o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro por homofobia. Com isso, o ex-ministro de Jair Bolsonaro passa a ser oficialmente considerado réu perante a Justiça.
Em setembro de 2020, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Ribeiro afirmou que famílias “desajustadas” são a causa do “homossexualismo“ na adolescência. “Acho que o adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo têm um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe”, declarou o ex-ministro na ocasião. “Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem de fato e caminha por aí. São questões de valores e princípios”, concluiu.
Em seu voto, o relator do processo, o juiz e desembargador federal Marcus Bastos, destacou o entendimento do Supremo Tribunal Federal, que equiparou o crime de homofobia ao racismo. O voto foi acompanhado pela desembargadora Daniele Maranhão e o juiz federal convocado José Magno Linhares.
Na denúncia da PGR, o então vice-procurador-geral da União, Humberto Jacques de Medeiros, enfatizou que ao afirmar que adolescentes homossexuais procedem de famílias desajustadas, o denunciado “discrimina jovens por sua orientação sexual” e “preconceituosamente desqualifica” suas famílias, tratando-as como fora da ordem social. Anotou ainda que, ao desqualificar publicamente um grupo por sua orientação sexual, o denunciado adotou discriminação vedada, reforçou estigmas infundados e incentivando “comportamentos de rejeição e hostilidade violenta” contra a comunidade LGBT. Medeiros reforçou também que Milton Ribeiro recusou oferta de acordo de não persecução penal, quando há um entendimento alternativo à punição judicial.
