Luiza Vidal, via Universa
Jason de Souza Junior, ex-participante da 9ª temporada do MasterChef Brasil, nega a acusação de ter estuprado uma criança de 12 anos. Ele disse que conheceu a menina em um aplicativo de namoro, e sua defesa alega que ela “informava em seu perfil uma idade superior à que realmente tinha”. Mas, afinal, não saber a idade pode inocentar alguém pelo crime de estupro?
No Brasil, atos sexuais com menores de 14 anos são considerados estupro de vulnerável. Especialistas consultados explicam que o argumento de não saber a idade da vítima pode até ser usado pela defesa do acusado, mas é preciso provar a alegação e outros fatores são analisados.
Na maioria dos casos, o estupro de vulnerável é tido como um crime de natureza objetiva, diz um advogado criminalista. “Ou seja, basta a consumação do ato sexual com menores de 14 anos para configurar o crime, independentemente do consentimento ou da percepção do acusado”, diz o advogado Welington Arruda. O advogado pondera, no entanto, que há algumas poucas decisões em sentido contrário.
“O caso mencionado é delicado e levanta pontos jurídicos importantes. A questão sobre o desconhecimento da idade ou a ‘presunção’ de que a vítima era mais velha pode, sim, ser uma linha de defesa em casos como esse, mas a análise depende de diversos fatores”.
O argumento de não saber a idade precisa ser comprovado. Henrique Attuch, advogado criminalista do Wilton Gomes Advogados, diz que o juiz pode levar em consideração a aparência da vítima, por exemplo. “Não basta você meramente alegar a questão da idade que você escapa da responsabilização criminal”, diz.
“Se houver uma discrepância muito flagrante entre os aspectos físicos da vítima e a idade que ela alegou ter para o agressor, o juiz pode sim levar isso em consideração para dizer que, por mais que ela tenha dito que era maior de 14 anos, pelos aspectos físicos da vítima, isso não era uma conclusão deduzível no momento em que aconteceu o crime”.
Para Attuch, caso o suposto autor do crime prove que não sabia a idade e a Justiça entenda que não era possível deduzir que a menina tinha menos de 14 anos, ele não pode ser punido. “No direito penal, se o indivíduo pratica o crime sem a consciência plena de todos os elementos fundamentais de sua configuração, ele não pode ser punido por crimes dolosos, como o caso do estupro de vulnerável”, explica.
Durante o processo, todas as provas serão analisadas. Testemunhas e acusado são ouvidos e interrogados, diz a advogada criminalista Jenifer Moraes, professora de direito penal da Universidade Presbiteriana Mackenzie. “É quando elas vão mostrar a partir de todo o contexto qual era o real cenário da situação, e aí, com base nisso, o juiz vai entender se ele realmente agiu em erro de tipo [quando o indivíduo não tem conhecimento sobre algum elemento previsto na lei —no caso, a idade real da suposta vítima]”.
