O juiz federal Eduardo Appio, da 18ª Vara de Curitiba, voltou ao centro das atenções após se tornar alvo de um processo administrativo disciplinar instaurado pela Corte Especial Administrativa do TRF-4. A decisão ocorre em meio à suspeita de que o magistrado tenha furtado três garrafas de champanhe Moët & Chandon, avaliadas em R$ 399 cada, em um supermercado de Blumenau (SC).
Segundo a Folha de S.Paulo, os episódios teriam ocorrido em 20 de setembro e nos dias 4 e 18 de outubro deste ano. O caso aconteceu após Appio ser afastado da Corte em que substituiu Sergio Moro, e após apontar irregularidades nos processos da Operação Lava-Jato.
A denúncia chegou ao TRF-4 em 23 de outubro, quando a Polícia Civil de Santa Catarina notificou o tribunal. Uma semana depois, os magistrados decidiram pelo afastamento provisório de Appio e determinaram sigilo sobre a investigação preliminar.
Em 27 de novembro, a Corte aprovou a abertura do processo disciplinar e, ao mesmo tempo, levantou o sigilo. O afastamento foi mantido até a conclusão dos trabalhos.
Procurados pela imprensa, o advogado Renato Andrade, responsável pela defesa de Appio na fase preliminar, preferiu não comentar o caso, afirmando que não atuará no processo disciplinar. A reportagem também buscou o magistrado, que não respondeu.
De acordo com o TRF-4, Appio teria “ocultado conscientemente a bebida em sacola de compras”, conduta considerada incompatível com a Lei Orgânica da Magistratura, que exige comportamento “irrepreensível na vida pública e particular”. A decisão menciona ainda uma resolução do Conselho Nacional de Justiça que reforça padrões éticos e o respeito às leis. O PAD deverá ser concluído em até 140 dias, prazo que pode ser prorrogado.
Os magistrados também rejeitaram a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta, alegando que “o fato configura possível infração disciplinar de alto grau de lesividade”. Outro fator levado em conta foi o histórico de Appio, que já havia assinado um TAC nos últimos três anos. Para o TRF-4, a medida seria insuficiente para evitar novas infrações.
Lava-Jato
A trajetória recente de Appio já havia sido marcada por controvérsias. Em 2023, ele assumiu temporariamente a 13ª Vara de Curitiba, responsável pela Lava-Jato, e criticou publicamente métodos da operação. Seu afastamento, porém, veio após ele fazer uma ligação para o advogado João Eduardo Barreto Malucelli, fingindo ser outra pessoa.
O objetivo, segundo explicou posteriormente em entrevista à TV Brasil, era confirmar a relação familiar de João Eduardo com o desembargador Marcelo Malucelli, então relator da Lava Jato em segunda instância, e apontar possível conflito de interesse envolvendo Sergio Moro.
“[A ligação] era para entender se [João Eduardo] era filho ou sobrinho [de Marcelo Malucelli]. Se fosse sobrinho, não haveria qualquer problema. Sendo filho, problemas graves e indícios de corrupção”, afirmou Appio, que sustentou que a situação poderia comprometer a imparcialidade em processos ligados ao advogado Rodrigo Tacla Duran.
O episódio resultou em um processo disciplinar no TRF-4, posteriormente transferido ao CNJ, onde Appio firmou acordo e aceitou deixar definitivamente a Vara da Lava Jato. Ele foi removido para a 18ª Vara, onde atuou até o caso do champanhe levar ao novo afastamento.