A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) manteve, em 2024, a proibição da fabricação, importação e comercialização de cigarros eletrônicos no Brasil, decisão que vigora desde 2009. A resolução atualizada proíbe também a distribuição, armazenamento, transporte e propaganda dos dispositivos.
A agência justifica que não houve argumentos científicos suficientes para alterar a regulamentação, posicionamento que vai na contramão de países como Estados Unidos, Reino Unido e Japão.
Dirceu Barbano, ex-diretor da Anvisa e responsável pela primeira proibição em 2009, reconhece que o cenário mudou. “Na época, não existiam informações detalhadas sobre os produtos. A medida funcionou por muitos anos, mas agora os tempos são outros”, afirmou. Ele defende que o Brasil deveria analisar com mais profundidade a experiência internacional com esses produtos.
Nos Estados Unidos, a Administração de Comidas e Drogas (FDA) aprovou o tabaco aquecido como produto de risco reduzido. No Reino Unido, o sistema público de saúde recomenda oficialmente os cigarros eletrônicos como ferramenta para deixar de fumar. Já o Japão aponta que a introdução regulamentada desses produtos reduziu pela metade o consumo de cigarros convencionais em uma década.
Apesar dos exemplos internacionais, a Anvisa manteve sua posição alegando falta de evidências científicas suficientes para mudar a regulamentação.
Barbano questiona essa postura: “É obrigação do Brasil analisar com seriedade o que outros países estão fazendo. Não podemos simplesmente ignorar essas experiências”. Ele ressaltou que os produtos sem combustão apresentam menos substâncias tóxicas que os cigarros tradicionais, embora reconheça que não são isentos de riscos à saúde.
Dados do Ministério da Saúde revelam que 2,6% dos adultos nas capitais brasileiras consomem cigarros eletrônicos, demonstrando a limitação da proibição.
“O Estado diz que está proibido, mas na prática as pessoas continuam usando produtos ilegais de origem duvidosa”, alertou Barbano. Ele defende uma regulamentação que permita controle adequado, fiscalização e campanhas educativas sobre os riscos.
Enquanto isso, um projeto de lei em tramitação no Senado busca liberar a produção e venda desses dispositivos. Barbano vê possibilidade de aprovação, mas critica a abordagem legislativa: “Definir requisitos técnicos no Congresso é equivocado. Essa competência deve permanecer com a Anvisa, preservando sua independência técnica”.
O especialista não se arrepende da decisão original de 2009, que considerou necessária para o contexto da época, mas avalia que a atual posição da agência não reflete a realidade do consumo no país. “A proibição não impede o uso, apenas empurra as pessoas para o mercado ilegal, onde não há qualquer controle de qualidade ou segurança”, concluiu.
