O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, deve assinar, ainda nesta quinta-feira (6), um decreto para instruir sua recém-confirmada secretária de Educação, Linda McMahon, a desmantelar o Departamento de Educação, segundo informações da mídia local. A medida faz parte de uma agenda que busca descentralizar a educação, devolvendo as competências na área aos governos estaduais.
De acordo com o The Wall Street Journal, o esboço do decreto em circulação instrui McMahon a “tomar todas as medidas necessárias para o fechamento do Departamento de Educação” na “magnitude apropriada e permitida por lei”.
O Departamento de Educação foi estabelecido em 1979, durante a Presidência de Jimmy Carter, e, por lei, não pode ser fechado sem a aprovação de pelo menos 60 dos 100 senadores do Congresso. No entanto, a administração Trump pode reduzir drasticamente seus programas e funcionários, comprometendo sua funcionalidade.
McMahon, uma empresária de 76 anos que anteriormente atuou como diretora executiva da liga de luta livre WWE, criticou a “excessiva concentração de poder” em Washington durante uma comissão do Senado no mês passado. “Qual é o remédio? Financiar a liberdade educacional, não o governo”, afirmou.
O The Washington Post informou que McMahon e outros funcionários sugeriram transferir algumas funções do departamento para outras áreas do governo, embora essas medidas possam enfrentar desafios legais.
Enquanto avança com o plano de desmantelar o Departamento de Educação, Trump sofreu uma derrota na Suprema Corte dos Estados Unidos. Na quarta-feira (5), a Corte rejeitou, por 5 votos a 4, a ordem executiva do presidente para congelar US$ 2 bilhões em ajuda internacional.
A decisão manteve a ordem do juiz Amir Ali, do distrito de Washington, que determinava a liberação dos fundos para contratados e beneficiários da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) e do Departamento de Estado.
O presidente da Suprema Corte, John Roberts, e a juíza conservadora Amy Coney Barrett uniram-se aos três juízes liberais para formar a maioria. Já os juízes conservadores Samuel Alito, Clarence Thomas, Neil Gorsuch e Brett Kavanaugh votaram contra a medida. A ordem de Trump, alinhada à sua agenda “EUA Primeiro”, determinou uma pausa de 90 dias em toda a ajuda externa no primeiro dia de seu retorno ao cargo, em 20 de janeiro.
A medida colocou em risco a entrega de alimentos, assistência médica e outros esforços humanitários globais. Em fevereiro, o governo Trump realizou demissões em massa na USAID, mantendo apenas 6% de sua força de trabalho. Organizações de ajuda humanitária alertaram que o congelamento dos fundos causaria “danos extraordinários e irreversíveis” a seus funcionários e às populações que dependem de seu trabalho.
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