Em mais uma derrota do bolsonarismo, o governo dos Estados Unidos anunciou, nesta sexta-feira (12), a retirada do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e de sua mulher, Viviane Barci de Moraes, da lista de pessoas que receberam sanções relacionadas à Lei Magnitsky.
O nome de Moraes entrou na lista no final de julho, e o de sua mulher, em setembro. As inclusões ocorreram em meio às articulações antipatrióticas feitas pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Paulo Figueiredo junto ao governo de Donald Trump, com o intuito de chantagear o governo brasileiro e o STF e, assim, barrar a condenação de Jair Bolsonaro por golpe de Estado. Além dessas sanções, Trump também aumentou em 40% as tarifas sobre produtos exportados pelo Brasil aos EUA.
A tática, no entanto, não funcionou. Bolsonaro — e outras autoridades de seu entorno, inclusive militares de alto escalão — foi condenado em setembro e cumpre pena de 27 anos e três meses, em regime fechado, desde o final de novembro. Recentemente, Trump retirou a sobretaxa das importações de boa parte dos produtos brasileiros.
Além desses “tiros que saíram pela culatra”, a atuação do deputado ainda lhe rendeu a condição de réu em processo na Justiça por coação no curso do processo. Ele está nos EUA desde o início do ano, quando começou a tramar contra o seu próprio país e, agora, pode também perder o mandato parlamentar por excesso de faltas.
O fim das sanções ocorre pouco tempo após as negociações costuradas pelo governo brasileiro e de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Trump ampliarem o diálogo visando a suspensão das medidas — em especial as taxas, que somavam 50%, e prejudicavam vários setores da economia nacional, além dos problemas acarretados aos consumidores e empresas dos EUA.
Criada em 2012, a Lei Magnitsky tem o objetivo de punir estrangeiros acusados por violações graves aos direitos humanos ou por corrupção em larga escala — situações nas quais nem o magistrado, nem a sua esposa, figuram.
A lei prevê punições como o bloqueio de bens que o sancionado possa ter nos EUA; proíbe visto de entrada e veta transações financeiras dos listados com empresas, instituições financeiras e cidadãos americanos.
