O governo dos Estados Unidos, encabeçado por Donald Trump, oficializou nesta quarta-feira (30) a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A sanção, anunciada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), braço do Departamento do Tesouro, implica o congelamento de bens, o cancelamento de vistos e a proibição de entrada de Moraes em solo norte-americano.
Segundo o secretário do Tesouro, Scott Bessent, a decisão foi motivada por supostos abusos cometidos pelo ministro em processos que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “Alexandre de Moraes assumiu para si o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos Estados Unidos e do Brasil”, declarou Bessent.
Em comunicado oficial, o Tesouro norte-americano afirma: “Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos judicializados com motivação política — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará responsabilizando aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”.
A ofensiva contra Moraes ganhou força nos bastidores do trumpismo. Segundo reportagem do Washington Post, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) articulou com membros do governo Trump a proposta de sanções. Duas autoridades americanas relataram ao jornal terem visto circular uma minuta da medida, construída com base na Lei Magnitsky.
O movimento ganhou corpo após declarações do secretário de Estado, Marco Rubio, que, no último dia 18, anunciou a revogação dos vistos de ministros do STF e seus familiares. Ele citou nominalmente Alexandre de Moraes e justificou a medida pela condução do processo que tornou Bolsonaro réu por tentativa de golpe de Estado.
Até o momento, o governo brasileiro não emitiu uma resposta oficial. Entretanto, fontes diplomáticas classificam a decisão como um “ataque frontal à soberania do Judiciário brasileiro” e alertam para as consequências do precedente internacional.
Lei Magnitsky
Criada em 2012 durante o governo de Barack Obama, a Lei Magnitsky é uma referência a Sergei Magnitsky, advogado russo morto em uma prisão de Moscou após denunciar um esquema de corrupção estatal.
Inicialmente direcionada a oligarcas russos, a legislação foi ampliada em 2016 para punir qualquer indivíduo envolvido em violações graves de direitos humanos ou corrupção em larga escala, em qualquer parte do mundo.
Na prática, a inclusão na lista da Lei Magnitsky significa o bloqueio de ativos nos EUA e outras sanções econômicas e diplomáticas. As medidas são aplicadas não apenas a indivíduos, mas também a empresas ou organizações suspeitas de envolvimento em crimes financeiros ou violações de direitos fundamentais.
