O Ministério da Justiça e Segurança Pública confirmou nesta sexta-feira 30 que recebeu, em 27 de maio, um ofício enviado pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos com críticas à atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Segundo a nota oficial divulgada pela pasta, o documento tem caráter “meramente informativo” e não resultará em qualquer encaminhamento no âmbito do governo brasileiro.
A existência do documento foi revelada inicialmente pelo jornal New York Times e confirmada por CartaCapital. A publicação informou que o Departamento de Justiça dos EUA teria enviado uma carta ao ministro Moraes criticando sua decisão de ordenar que a plataforma Rumble bloqueasse um usuário nos Estados Unidos.
Segundo o NYT, o governo americano argumenta que, embora o Brasil possa aplicar sua legislação no território nacional, não pode obrigar empresas sediadas em solo norte-americano a cumprir ordens judiciais brasileiras.
O centro da controvérsia é a ordem de Moraes, emitida em fevereiro, para suspensão das atividades da Rumble no Brasil, após a empresa descumprir determinações relacionadas ao influenciador bolsonarista Allan dos Santos, que está foragido nos EUA. Moraes havia exigido que a plataforma removesse perfis, bloqueasse repasses financeiros e indicasse representante legal no Brasil.
Ainda segundo o NYT, congressistas dos Estados Unidos têm pressionado o governo Trump a adotar medidas contra autoridades estrangeiras que consideram responsáveis por violar a liberdade de expressão de cidadãos americanos.
Nesse contexto, o secretário de Estado, Marco Rubio, anunciou nesta semana que os EUA irão impor restrições de vistos a “funcionários estrangeiros e cúmplices na censura de americanos”, sem citar nomes. A fala foi interpretada por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como uma referência indireta a Alexandre de Moraes, mas não houve confirmação oficial.
Paralelamente, empresas como a Rumble e a Trump Media & Technology Group acionaram a Justiça norte-americana contra Moraes, acusando o ministro de violar a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que protege a liberdade de expressão.
O Ministério da Justiça brasileiro reforçou, em nota, que o ofício será analisado pelo setor competente, mas reiterou que não há qualquer encaminhamento em curso no governo brasileiro.
