O governo dos Estados Unidos pode anunciar ainda nesta sexta-feira (25) a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
A informação é da comentarista da GloboNews Natuza Nery, que apurou junto a fontes bolsonaristas em Washington que o grupo aguarda a oficialização da medida nas próximas horas.
A Lei Magnitsky é conhecida como uma “pena de morte financeira”, pois prevê o bloqueio de bens, restrição de acesso ao sistema bancário dos EUA e eventual cancelamento de visto. Trata-se de um instrumento criado para punir autoridades estrangeiras acusadas de corrupção, repressão a liberdades fundamentais ou envolvimento em fraudes eleitorais.
O nome de Moraes começou a circular entre grupos ligados ao presidente Donald Trump após denúncias de aliados de Jair Bolsonaro, como o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o lobista Paulo Figueiredo.
Ambos articularam junto ao Departamento de Estado a inclusão do ministro na lista de sancionados, sob o argumento de que suas decisões no STF violam garantias constitucionais e impactam a liberdade de expressão inclusive em solo americano.
Apuração da @NatuzaNery: bolsonarista que está em Washington espera para esta sexta-feira (25) que o governo dos Estados Unidos aplique a Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A lei é conhecida como “pena de morte financeira”, por… pic.twitter.com/4MDZX1nCkN
— GloboNews (@GloboNews) July 25, 2025
A legislação permite que a retirada de um nome da lista ocorra apenas mediante decisão do presidente dos EUA, e desde que o sancionado comprove não ter praticado os atos que motivaram a punição, tenha respondido judicialmente por eles ou tenha alterado seu comportamento.
O movimento ocorre em meio à escalada golpista do governo Trump contra o Brasil. O presidente americano já adotou uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros e tem mantido tom crítico ao Judiciário brasileiro. A eventual sanção contra Moraes seria o gesto mais radical até agora nessa crise diplomática.
Os indivíduos punidos pela Lei Magnitsky são incluídos na lista de Cidadãos Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas (SDN list), mantida pela Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos Estados Unidos (OFAC, na sigla em inglês).
A legislação foi aprovada pelo Congresso americano em 2012, durante o governo de Barack Obama, com o objetivo inicial de responsabilizar autoridades envolvidas na morte do advogado russo Sergei Magnitsky. Ele havia denunciado um esquema de corrupção de grandes proporções na Rússia e morreu sob custódia em uma prisão de Moscou, em 2009.
Em 2016, uma emenda ampliou o escopo da lei, permitindo que qualquer pessoa acusada de corrupção ou de violar gravemente os direitos humanos pudesse ser alvo de sanções. Isso inclui casos como execuções extrajudiciais, tortura, repressão política e cerceamento de liberdades fundamentais.
Para que um estrangeiro seja oficialmente sancionado, o presidente dos Estados Unidos deve considerar que há evidências consistentes das infrações. A aplicação das medidas pode incluir congelamento de bens, proibição de entrada no país e restrições financeiras, tornando-se uma ferramenta diplomática de forte impacto.
