O Departamento de Estado dos EUA e a embaixada do país no Brasil fizeram uma ameaça ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no caso envolvendo a plataforma de vídeos Rumble, em uma publicação no X, antigo Twitter, nesta quarta-feira (26).
A mensagem, divulgada pelo Escritório do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado, pede “respeito à soberania” e à “liberdade de expressão”, em meio à ofensiva do governo norte-americano contra o ministro brasileiro.
“O respeito pela soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil. Bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar pessoas que vivem nos Estados Unidos é incompatível com os valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão”, afirma o texto.
O respeito à soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil. Bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar indivíduos que lá vivem é incompatível com os valores democráticos, incluindo a… https://t.co/58fNVzN3Cd
— Embaixada EUA Brasil (@EmbaixadaEUA) February 26, 2025
A publicação ocorre um dia após a juíza Mary S. Scriven, da Flórida, negar um pedido de liminar feito pela Rumble e pela Trump Media & Technology, empresa de mídia do presidente Donald Trump.
As empresas buscavam impedir o cumprimento das ordens de Moraes nos Estados Unidos, alegando que o ministro teria exigido o encerramento da conta do influenciador bolsonarista Allan dos Santos e a entrega de seus dados de usuário sem seguir os protocolos internacionais de intimação.
A juíza, no entanto, entendeu que não havia necessidade de conceder a liminar, já que as decisões de Moraes não se aplicam aos EUA se as empresas não forem formalmente intimadas por meio da Convenção de Haia ou de tratados bilaterais entre os dois países.
“Aparentemente, nenhuma ação foi tomada para reforçar as determinações de Moraes pelo governo brasileiro, pelo governo americano ou outro ator relevante”, afirmou Scriven em sua decisão. Ela acrescentou que, caso isso ocorra, tomará as medidas necessárias.
O caso ganhou destaque após a Rumble e a Trump Media & Technology argumentarem que as ordens de Moraes extrapolariam a jurisdição brasileira, ao exigir que a plataforma de vídeos, sediada nos EUA, cumprisse determinações sem o devido processo legal.
As empresas alegaram que o ministro teria agido de forma a impactar operações em território americano, sem seguir os protocolos internacionais de intimação.
Scriven, no entanto, destacou que, como as empresas não foram intimadas corretamente, elas já não estariam obrigadas a cumprir as ordens do STF. Por isso, considerou desnecessário conceder a liminar.
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