Medida pode levar à imposição de tarifas; uso da Seção 232 se amplia na agenda econômica do governo Trump
O governo dos Estados Unidos iniciou investigações formais sobre as importações de produtos farmacêuticos e semicondutores, com base na Seção 232 da Lei de Expansão do Comércio de 1962.
O objetivo é avaliar se a dependência de fornecedores estrangeiros nesses setores representa um risco à segurança nacional. As informações constam de documentos publicados na segunda-feira pelo Federal Register, diário oficial norte-americano.
As investigações tiveram início em 1º de abril e preveem um período de 21 dias para consulta pública.
Os processos podem resultar na aplicação de tarifas, conforme o padrão adotado pela administração do presidente Donald Trump, que tem utilizado a Seção 232 como fundamento para impor restrições comerciais em setores considerados estratégicos.
A legislação autoriza o governo a adotar medidas de proteção econômica quando identifica ameaças à capacidade industrial necessária para a defesa nacional.
A medida se insere em uma série de ações similares promovidas pela Casa Branca. Durante o primeiro mandato de Trump, investigações com base na mesma cláusula resultaram em tarifas de 25% sobre aço e alumínio, além de medidas voltadas ao setor automotivo.
Após seu retorno à presidência em janeiro, Trump retomou esse instrumento legal para ampliar a abrangência de tarifas sobre outros segmentos industriais.
Além dos setores farmacêutico e de semicondutores, o governo também iniciou investigações sobre as importações de cobre e madeira, segundo os mesmos documentos oficiais.
O movimento ocorre na esteira de novas tarifas recíprocas de até 125% sobre produtos chineses, implementadas recentemente pela administração norte-americana.
Entretanto, itens como smartphones, computadores e eletrônicos foram inicialmente excluídos dessas tarifas, mas autoridades afirmam que esses produtos poderão ser incluídos futuramente, sob a mesma base legal da Seção 232.
A legislação determina que as investigações abertas com base nessa cláusula devem ser concluídas em até 270 dias. A partir desse prazo, o Departamento de Comércio dos Estados Unidos deverá apresentar suas conclusões e recomendações à presidência, que decide pela eventual imposição de tarifas ou outras restrições.
O presidente Trump tem adotado tarifas como uma das principais ferramentas de sua política econômica e comercial. Durante seus mandatos, a média das taxas de importação dos EUA subiu de 2,5% para cerca de 25%, segundo cálculos de analistas econômicos.
O governo justifica essas medidas com o argumento de fortalecimento da indústria nacional e redução da vulnerabilidade em áreas consideradas críticas.
A ampliação do uso de tarifas também gerou reações nos mercados financeiros. Os principais índices acionários dos Estados Unidos registraram quedas superiores a 10% em relação aos níveis alcançados após a eleição presidencial de novembro.
Economistas consultados por diferentes instituições reduziram suas projeções de crescimento para a economia norte-americana, apontando riscos de aumento no desemprego e na inflação.
Entre os que comentaram os efeitos das medidas está Christopher Waller, integrante do conselho do Federal Reserve. Segundo ele, a política tarifária adotada pelo governo configura “um dos maiores choques a afetar a economia dos EUA em muitas décadas”, refletindo o impacto acumulado das ações sobre os fluxos comerciais e cadeias produtivas globais.
Com a inclusão dos setores de medicamentos e semicondutores nas investigações, o governo Trump reforça a estratégia de alinhar política comercial e segurança nacional. Ambos os segmentos desempenham papéis relevantes na infraestrutura econômica e tecnológica dos Estados Unidos.
O setor farmacêutico envolve a produção de medicamentos essenciais, enquanto os semicondutores estão presentes em sistemas de defesa, telecomunicações e automação industrial.
A Seção 232, ao ser utilizada para justificar tarifas nessas áreas, amplia o escopo das intervenções comerciais do governo e pode ter repercussões em acordos internacionais. Parceiros comerciais dos EUA têm contestado a legalidade das medidas junto à Organização Mundial do Comércio (OMC), alegando que as justificativas de segurança nacional estariam sendo utilizadas de forma excessiva.
As investigações em curso deverão atrair posicionamentos de empresas e entidades setoriais durante o período de consulta pública. A indústria farmacêutica e os fabricantes de semicondutores possuem cadeias de suprimentos altamente globalizadas, e a imposição de tarifas poderá provocar ajustes em contratos, fornecimento e custos de produção.
Até o momento, o Departamento de Comércio dos EUA não forneceu detalhes adicionais sobre a metodologia das investigações nem sobre possíveis cronogramas para a imposição de medidas tarifárias. A continuidade do processo dependerá das conclusões técnicas que serão elaboradas ao longo dos próximos meses, em consonância com a agenda de segurança econômica promovida pela presidência.
